Observatório Bíblico

Continuação de A condenação moral da corrupção não basta I

Um procedimento recorrente nos estudos da corrupção é a concentração da atenção no comportamento dos funcionários do Estado que se desviam de suas funções. Essa abordagem do problema tem suas raízes na maneira como a lei brasileira caracteriza a prática da corrupção, mas conserva também as marcas de uma abordagem teórica, que privilegia o estudo dos desvios daqueles que estão diretamente ligados à máquina de Estado e à aplicação de suas determinações como inerente à constituição do objeto de estudo que deve interessar aos cientistas políticos. Embora esse seja um aspecto fundamental do problema, tem se revelado inadequado. Se não podemos descurar das práticas dos funcionários de Estado, a esfera pública e suas interfaces com a esfera dos interesses privados têm se mostrado um terreno bem mais complexo do que aquele sugerido por algumas análises correntes. É claro que a presença de funcionários públicos nos escândalos políticos não pode ser descurada, mas com alguma frequência ela é apenas a ponta de um processo que transcende não apenas os limites do serviço público, mas também as fronteiras dos Estados. Prestar atenção à dimensão pública da corrupção pode levar a obscurecer o fato de que ela afeta igualmente os domínios privados. O funcionário corrupto é apenas uma parte de uma engrenagem que envolve atores privados, que representam interesses econômicos ou políticos que não são explicitados na esfera pública.

Há um senso comum recorrente que associa o fenômeno da corrupção à própria identidade do brasileiro. Por essa visão, o Brasil seria inevitável e definitivamente corrupto devido a certos valores e práticas que, presentes desde a origem, tornaram-se parte de seu caráter e de seu jeito de ser. Tal explicação, além de incorporar uma boa dose de preconceito, essencializa a história e simplifica ao atribuir uma sobrecarga explicativa à cultura, em detrimento de suas articulações variadas com outras dimensões da vida social. Uma coisa é reconhecer que na formação do Estado nacional e na constituição de nosso regime republicano houve escassos valores públicos e forte privatismo, ambígua situação legal e baixa adesão a procedimentos impessoais. Outra é deixar de reconhecer a variação histórica dos padrões de corrupção, de sua intensidade, generalidade e profundidade, segundo as várias fases do desenvolvimento econômico e democrático do país. Uma coisa é identificar sentimentos de conformismo, na cultura das elites e na cultura popular, em relação ao fenômeno da corrupção. Outra é deixar de lado, desvalorizar as atitudes e movimentos de opinião pública que expressam a revolta contra a reiteração dos fenômenos da corrupção. Enfim, a explicação tautológica que o Brasil é corrupto em função de sua identidade quase prescinde de refletir teoricamente e estudar empiricamente o fenômeno da corrupção. Não deixa de ser, apesar da crítica aparente, uma forma de se conformar à sua realidade.

Uma das tarefas à qual o livro pretende se dedicar é a de oferecer um conjunto de reflexões e estudos que alarguem a compreensão do fenômeno da corrupção para além das fronteiras que lhe são assinaladas pelos procedimentos analíticos aos quais nos referimos. Para isso, deixamos de lado o estudo direto dos casos recentes de corrupção, que foram muito explorados tanto pelos meios de comunicação quanto pelos estudiosos da vida pública, para tentar oferecer ao leitor as ferramentas necessárias para uma abordagem que junta ao estudo do presente o de suas raízes históricas e culturais. Isso não quer dizer que o livro não pretenda realizar uma contribuição ao processo de combate à corrupção: ele pretende mostrar quais são os fundamentos culturais e históricos que determinaram uma trajetória que, muito provavelmente, está chegando ao seu final. Ele também aponta com muita clareza qual é o elemento ou o conceito-chave para a superação da corrupção: o resgate do conceito de interesse público (…).

A primeira seção do livro está voltada para as diversas teorias da corrupção. O ponto de partida é a investigação do pensamento de autores que desde a Antiguidade se dedicaram a estudar o problema (…) Na segunda seção estão reunidos estudos que dizem respeito à história brasileira e à cultura. No que se refere à história da corrupção no Brasil, os organizadores fizeram a opção por um conjunto pequeno, mas significativo, de ensaios e verbetes. Os ensaios sobre Brasil colonial, Brasil imperial e Brasil republicano têm o objetivo de dar uma perspectiva histórica sobre como a corrupção emergiu e foi tratada ou ignorada em todos estes períodos (…) Na última seção aparecem as análises de temas, problemas de atualidade e instituições que são imprescindíveis no combate à corrupção (…)

Não temos nenhuma dúvida de que, sob o ponto de vista do tratamento institucional da corrupção, o país passou por avanços significativos. No entanto, do ponto de vista da percepção do cidadão, o Brasil enfrenta um dilema: quanto mais a corrupção é combatida, mais ela é noticiada, e quanto mais ela é noticiada, maior é a sua percepção. Do ponto de vista do cidadão, o combate à corrupção gera a aparência de uma maior presença desta na vida administrativa do país. O objetivo deste livro é oferecer ao leitor um instrumental capaz de situá-lo no longo percurso de combate à corrupção nas democracias ocidentais e no Brasil. Esperamos que cada leitor se aproprie dele a partir da pluralidade de perspectivas inerente a um fenômeno que desperta mais paixões que qualquer outro na política brasileira contemporânea.

Participam do livro: Sérgio Cardoso, Helton Adverse, Marilena Chauí, Renato Janine Ribeiro, Cícero Araújo, Marcelo Santus Jasmin, Jessé Souza, Álvaro de Vita, Newton Bignotto, Juarez Guimarães, André Macedo Duarte, Wanderley Guilherme dos Santos, Leonardo Avritzer, Olgária Chain Féres Matos, Fernando Filgueiras, João Feres Júnior, Rubens Goyatá, José Maurício Domingues, Carlos Antônio Leite Brandão, Luciano Raposo Figueiredo, Evaldo Cabral de Mello, Lilia Moritz Schwarcz, José Murilo de Carvalho, Rodrigo Patto Sá Motta, Heloisa Maria Murgel Starling, Isabel Lustosa, Ram Mandil, Rosangela Patriota, Alcides Freire Ramos, Marcela Telles Elian Lima, Myrian Sepúlveda dos Santos, Maria Rita Kehl, Fátima Anastasia, Luciana Santana, Carlos Ranulfo Melo, André Marenco, Fábio Wanderley Reis, Cláudio Beato, Luiz Eduardo Soares, Jean Hébette, Raul da Silva Navegantes, Marlise Matos, Regis Moraes, Cristina Zurbriggen, Celi Regina Jardim Pinto,  Antônio César Bocheneck, Alberto Olvera, Enrique Peruzzotti, Francisco Gaetani, Aline Soares, Aaron Schneider, Venício A. de Lima, Rubem Barboza Filho, Maria Tereza Sadek, Bruno Speck, Marcelo Barros Gomes, Ricardo de Melo Araújo, Mário Spinelli, Vânia Vieira e  Ludovico Feoli.

Quando as dimensões concretas da sociedade não são levadas em conta, as questões políticas sofrem uma redução de seu conteúdo, perdendo sua autonomia. São consideradas de maneira abstrata, conduzidas ao espaço da ética, restritivamente, e resolvidas no moralismo.

Estive lendo AVRITZER, L. et alii (orgs.) Corrupção: ensaios e críticas. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012, 503 p. – ISBN 9788570419651.

E acho que há aqui muitas coisas proveitosas nestes dias em que a palavra mais ouvida no Brasil é “corrupção”.

Esta obra, escrita especialmente por professores das áreas de ciências políticas e sociais, história, filosofia e direito, foi publicada pela primeira vez em 2008, reeditada em 2012, e é organizada por Leonardo Avritzer, Newton Bignotto, Juarez Guimarães e Heloisa Maria Murgel Starling.

Alguns trechos da introdução clareiam o objetivo e a importância dos mais de 60 ensaios que compõem o livro. O assunto foi aqui dividido em duas postagens, I e II. Algumas coisas podem ser vistas aqui.

A corrupção é hoje um tema central para todos os que se preocupam com os destinos das democracias ocidentais. Fenômeno recorrente na história de muitas nações, na América Latina, ele tem se mostrado resistente às mudanças institucionais, que contribuíram para que a vida pública de alguns países pudesse ser regida por parâmetros democráticos cuja ausência foi uma das responsáveis pela extensão das práticas corruptas a amplas esferas da vida pública ao longo do século 20. A história recente brasileira, particularmente depois da Constituição de 1988, mostra que a redemocratização do país tornou visíveis fatos que antes não chegavam ao conhecimento da opinião pública, mas não evitou que o fenômeno se repetisse. Dos escândalos do Governo Collor aos acontecimentos mais recentes envolvendo membros dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva [e Dilma Rousseff – acréscimo meu], as evidências de que a corrupção está longe de ser um acontecimento marginal no interior da vida pública se acumulam. Essa constatação povoa as páginas dos jornais, a cada vez que surgem fatos incriminadores envolvendo personagens centrais da República, mas não gera necessariamente uma melhor compreensão de seus efeitos e de suas raízes. À justa indignação contra aqueles que são responsáveis pelos atos corruptos, segue-se com frequência uma condenação moral que, embora essencial, não dá conta de toda a complexidade do fenômeno. Uma das ambições deste livro é fornecer para o leitor um conjunto de referências que, sem negar a pertinência das abordagens morais e sem recusar a indignação como uma manifestação política legítima, permita avançar na compreensão de algo que faz parte da longa história política do Ocidente e resiste a toda análise unilateral de suas determinações.

Com muita frequência, a corrupção é abordada pelos meios de comunicação, e por cientistas sociais, por intermédio de índices que medem a “percepção da corrupção” pela população. Tais índices revelam a importância concedida a fenômenos que possuem um peso negativo na avaliação geral das políticas públicas. Eles apontam para o fato de que a população em geral não apenas tem consciência do fenômeno, mas se preocupa com seus efeitos sobre suas vidas. Não podemos, entretanto, esquecer que eles aferem a percepção, mas não servem para esclarecer os mecanismos internos aos processos aludidos. Um segundo instrumento recorrente nas análises da corrupção são os estudos realizados por institutos, os quais classificam os países segundo uma tabela que permite a comparação entre experiências distribuídas por todos os continentes. Nesse caso, o que se torna patente é o caráter internacional da corrupção e o fato de que é possível tanto concordar com um diagnóstico da situação de uma dada nação que leve em conta parâmetros partilháveis com outros países, quanto instituir práticas de controle, cuja eficácia pode ser medida por meio das mesmas referências que servem para fixar o diagnóstico.

As duas fontes anteriormente citadas nos ajudam a aquilatar a importância do problema da corrupção, sobretudo quando pensamos numa avaliação de políticas públicas e das instituições estatais concernidas. Elas possuem, no entanto, algumas limitações que devem ser levadas em conta. A primeira delas é que, para chegar a resultados mensuráveis, elas deixam de lado a grande complexidade do fenômeno estudado. A corrupção existe tanto em países democráticos quanto em países não democráticos, assim como em países com ampla liberdade de imprensa e em países com quase nenhuma liberdade de opinião. Evidentemente, a existência de instituições democráticas e a revelação da corrupção estão profundamente associadas, e não é possível avaliar comparativamente o fenômeno sem levar em conta a maior ou menor possibilidade de percebê-lo. Tal constatação nos permite entender um pouco melhor onde situar o Brasil em uma perspectiva comparada: trata-se de um dos países que tem mudado fortemente os comportamentos públicos e privados em relação à corrupção. No que diz respeito a comportamentos públicos, todos esses atos fazem com que a opinião pública volte seus olhos para as práticas dos funcionários de Estado.

Continua em A condenação moral da corrupção não basta II

Eles eram 400 nas ruas de São Paulo, no primeiro sábado de dezembro de 2014, pedindo intervenção militar. Quatrocentos não é pouco. Um é muito.

Quando escuto brasileiros fazendo manifestação pela volta da ditadura, penso que eles não podem saber o que estão dizendo. Quem sabe, não diz. Mas esse primeiro pensamento é uma mistura de arrogância e de ingenuidade. O mais provável é que uma parte significativa desses homens e mulheres que têm se manifestado nas ruas desde o final das eleições, orgulhosos de sua falta de pudor, peçam a volta dos militares ao poder exatamente porque sabem o que dizem. Mas talvez seja preciso manter não a arrogância, mas a ingenuidade de acreditar que não sabem, porque quem sabe não diria, não poderia dizer. Não seria capaz, não ousaria. É para estes, os que desconhecem o seu dizer, estes, que talvez nem existam, que amplio aqui a voz das crianças torturadas, de várias maneiras, pela ditadura.

Crianças. Torturadas. De várias maneiras.

Leia: Aos que defendem a volta da ditadura – Eliane Brum: El País 08/12/2014

Sobre o livro Infância Roubada

O livro Infância Roubada: Crianças atingidas pela Ditadura Militar no Brasil  é resultado do ciclo de audiências “Verdade e Infância Roubada”, realizada pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” entre 6 e 20 de maio de 2013. Na ocasião, foram ouvidos cerca de 40 testemunhos de filhos de presos políticos, perseguidos e desaparecidos da ditadura. Hoje, adultos na faixa de 40, 50 anos, cujas histórias ainda não haviam sido contadas. Os depoimentos foram marcados por lembranças da prisão, do exílio, do desamparo, de questionamentos em relação às suas identidades, de medo, insegurança, isolamento, solidão e vazio que, em muitos casos, são traumas não superados.

Leia Mais:
Relatório final da CNV está na Internet
Brasil 2014: mais leituras sobre direita e golpismo
“As marcas da tortura sou eu. Fazem parte de mim”

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue hoje à Presidenta Dilma Rousseff, está disponível na Internet.

Diz a página da CNV:

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue hoje em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Para isso, a CNV adotou preceitos internacionais e delimitou que as graves violações de direitos humanos são as cometidas por agentes do Estado, a seu serviço ou com a conivência/aquiescência estatal, contra cidadãos brasileiros ou estrangeiros.

São graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade.

Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação – somadas audiências, diligências e depoimentos (continua).

Há uma vontade de desestabilização estratégica em curso que está forçando os seus espaços de legitimação para além da institucionalidade democrática e constitucional e que não será paralisada ou isolada por procedimentos ou acordos, escreve Juarez Guimarães em 09/12/2014.

::  Na CartaCapital

Brasil: ressaca eleitoral ou polarização política? – Deutsche Welle – 06/12/2014
Faixas “Fora, Dilma” e “Fora, comunistas” em meio a gritos de “Somos coxinhas”. Assim, cerca de 500 manifestantes pediram o impeachment da presidente Dilma Rousseff no fim de semana passado, em São Paulo. As manifestações de grupos de direita e esquerda têm se intensificado no país desde as eleições presidenciais. Em novembro, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fez uma marcha na Avenida Paulista contra o ato de eleitores anti-PT descontentes com o resultado das urnas. Mesmo diante da divisão política expressada nas ruas, especialistas argumentam que o Brasil não vive uma polarização nos moldes de Estados Unidos e Venezuela. A divisão, afirmam, é apenas passageira (…) “O país vive, na verdade, uma ressaca política depois de uma eleição muito apertada. As pessoas estão usando a palavra ‘polarização’ de uma maneira bastante equivocada”, avalia Timothy Power, diretor do Programa de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford (…) Para Power, o descontentamento de uma pequena parte da população se concentra na escolha para presidente, por causa dos programas sociais criados pelos governos petistas desde 2002.

O PSDB vai se aproximar da extrema-direita? –  Renan Truffi –  27/11/2014
Para o cientista político Francisco Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o PSDB deixou de ser um partido de centro-esquerda e está, cada vez mais, à direita no espectro político. “O PSDB saiu do centro para a direita de cabeça. É um partido que se originou nas modernas classes médias, representada em Mario Covas e o Fernando Henrique daquela época, que era um professor de Sociologia antenado com as questões urbanas”, afirma. “Agora não. Virou um partido reacionário que flerta com essa extrema direita”, argumenta (…) Mas será que o caminho natural do PSDB é aglutinar essa nova classe ultraconservadora? “Tenho dúvidas que o PSDB vá abrigar essa extrema-direita, até pela reação que os seus membros começam a ter em relação a isso”, afirma Couto. “O que eu sinto, entretanto, é que há uma juventude tucana flertando com a extrema-direita, tendo posições realmente muito conservadores a ponto de cultuar ideólogos ultraconservadores como esse que eu falei”, conclui o cientista político Claudio Couto. “Acho que há motivos para alguém ficar com a pulga atrás da orelha com essa migração do PSDB para uma posição mais à direita”.

A democracia em risco – Marcos Coimbra – 24/11/2014
O ano de 2014 caminha para terminar de forma preocupante na política. Não era para ser assim. Há menos de um mês, realizamos uma eleição geral na qual a população escolheu o presidente da República, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, um terço do Senado, a totalidade da Câmara dos Deputados e das Assembleias estaduais. Mesmo em democracias consolidadas, momentos como aquele, em que todos são convocados a participar diretamente das grandes escolhas de um país, são esporádicos e precisam ser respeitados e valorizados (…) Em quase tudo, o Brasil mostrou-se capaz de igualar ou superar as mais sólidas democracias na capacidade de fazer eleições legítimas. Menos no comportamento de parte das oposições à direita. Ao contrário do eleitorado e das instituições, reagiram de forma arcaica e atrasada aos resultados. Desde a hora em que ficou clara a derrota, insurgiram-se. Seu inconformismo em aceitar o simples fato de não contarem com o apoio da maioria da sociedade o levou a posições descabidas (…) Essa mistura canhestra de preconceitos, invencionices jurídicas e péssima aritmética seria apenas cômica se não fosse trágica. Se não tivesse o apoio da mídia hegemônica conservadora e se não tivesse contraparte na ação de segmentos autoritários espalhados na sociedade e incrustada em nichos da máquina pública, em especial no Judiciário e no Ministério Público. Mundo afora, existem e procuram impor-se correntes de opinião antidemocráticas e intolerantes. Neonazistas assombram a Europa, os Estados Unidos não conseguem se livrar dos supremacistas brancos, em muitos lugares o antissemitismo permanece vivo e perigoso. Lamentavelmente, o Brasil tem radicais de extrema-direita, a espalhar seus ódios e preconceitos. Um anticomunismo ridículo e a saudade da ditadura os identificam. Agora se acham no direito de questionar a eleição. O PSDB precisa refletir a respeito de quem pretende representar. Fazer o têm feito e falar o que têm falado algumas de suas lideranças apenas serve para açular os ultraconservadores.

Guilherme Boulos: “A elite brasileira é atrasadíssima e semeia o ódio” – Renan Truffi – 15/11/2014
À frente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos tem se firmado como uma nova liderança social no País. Nesta quinta-feira 13, Boulos foi responsável por uma passeata que reuniu pelo menos 10 mil pessoas, segundo a PM, na região central de São Paulo, durante três horas e sob forte chuva. A manifestação tinha o objetivo de “enfrentar a direita atrasada” e, ao mesmo tempo, deixar um recado para o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT): se a próxima gestão petista não for voltada para reformas populares, como prometido nas urnas, o MTST não vai sair das ruas. “É preocupante que os primeiros sinais da presidenta [Dilma] não tenham sido esses [de que o governo será progressista]”, afirma. “Esse ato também tem o sentido de dar o recado que o povo vai lutar nas ruas pelo programa que foi eleito nas urnas”. Ao mesmo tempo, diz o líder do MTST, o ato foi um recado à direita conservadora. “[Há] um ranço de classe, de uma elite, de uma burguesia, que nunca aprendeu a conviver com o povo, uma elite que sequer admitiu a abolição da escravatura”, afirma Bouolos. “Então, para eles, falar de Bolsa Família é revolução socialista, falar de investimentos sociais é algo inaceitável”, diz. Segundo Boulos, o povo vai dar uma “resposta à altura, defendendo as reformas populares”. Leia a íntegra da entrevista, feita antes da manifestação.

:: No Brasil 24/7

PSDB radicaliza e se reinventa à direita – Breno Altman – 09/12/2014
Não são poucos aqueles que tratam de classificar como doidivanas o atual comportamento da oposição conservadora. O senador Aécio Neves e seus seguidores são vistos, por observadores de distintas origens, como se estivessem fora da casinha. A trupe pode ser acusada de representar os mais reacionários interesses políticos e de classe. Também resplandece o caráter antidemocrático e adverso à soberania popular de suas aleivosias. Mas não é um bando de loucos. Animados pela forte polarização da campanha eleitoral, oposicionistas de barricada estão rasgando fantasias e disputando a sociedade com um discurso sem maquiagem. Deram-se conta que parte importante do país, da qual brotam votos e apoios à coalizão política chefiada pelo PSDB, não deseja mais orbitar no campo de gravidade do centro político, cenário que se impôs desde a transição pactuada da ditadura para a democracia. Este setor quer ver suas aspirações, ideias, valores e emoções defendidos sem rapapés. Constitui-se de frações políticas e sociais que estão desembarcando da normalização implícita aos regimes democráticos liberais. Sua atitude passou a ter novos paradigmas, baseados em confrontação programática, ocupação de espaços públicos, tensão institucional e mobilização militante. Relevantes meios de comunicação funcionam como banda de música desta dança conservadora, além de fornecer bardos e menestréis para o minueto. São as vias de reinvenção da direita brasileira.

PML: a quem interessa a palavra impeachment? –  Paulo Moreira Leite – 09/12/2014
O jornalista Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília, questiona o uso da palavra ‘impeachment’ no noticiário sobre as manobras da oposição, em sintonia com parcela do Judiciário e dos meios de comunicação, para tratar das dificuldades que cercam o segundo governo Dilma. “Em primeiro lugar, impeachment é uma forma democrática de um país declarar o impedimento de um presidente que, acusado gravemente numa investigação criminal, tornou-se incapaz de responder pelas responsabilidades de governar”, diz ele. “Não é isso o que assistimos no Brasil de hoje: temos uma oposição que faz ensaios para um golpe de Estado, mascarado pelo apoio de uma parcela do Judiciário e dos meios de comunicação, na esperança de dar ares de legalidade a uma infâmia.” O efeito do uso abusivo da expressão, diz ele, é o desgaste de Dilma. “Nesta circunstância, a palavra impeachment tem um único efeito: enfraquecer uma presidenta que se movimenta para dar novas bases ao segundo mandato”, afirma. “Num bolivarianismo ao contrário, a oposição tenta ir às massas na tentativa de construir uma base social para um jogo sujo. Encontra o vazio político, que é produto da  aprovação do governo, que permanece em patamares vergonhosamente altos para seus adversários. Enquanto gatos pingados carregam cartazes que pedem intervenção militar, 66% da população confirma seu apego a democracia”. Segundo PML, é preciso tratar as coisas como elas são. “O golpismo de 2014, que se inspira em 1964 e 1954, deve ser repudiado como aquilo que é: um ataque a democracia, que prefere entregar o país à treva em vez de respeitar a vontade da maioria.”

Se o golpe no TSE vingasse, todos perderiam – Eduardo Guimarães – 09/12/2014
Já que os fatos finalmente estão mostrando que jamais foi “alarmismo” denunciar (com muita antecedência) que a análise das contas de campanha de Dilma pela Justiça Eleitoral iriam produzir os devaneios golpistas que estão produzindo, pulemos a parte do “eu avisei” para a parte sobre “o que fazer”, que, no frigir dos ovos, é o que interessa a todos (…) Como se sabe, Lula já está se preparando para enfrentar um golpe no TSE que ainda há quem diga que é delírio (…) Suponhamos, agora, que, no TSE, os ministros João Otávio Noronha, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli cumpram o script e, por maioria de quatro a três, rejeitem as contas de campanha de Dilma (…) Nesse momento, o PT estaria recorrendo ao STF contra a decisão do TSE (…) Com a hipotética derrota também no STF, Dilma perderia o mandato e novas eleições seriam convocadas. O país, nesse momento, estaria conflagrado e afundando economicamente. A radicalização de parte a parte racharia a sociedade, o eleitorado. Com Dilma impedida, Lula se candidataria, a menos que prevalecesse a sugestão do Reinaldo Azevedo e o PT fosse colocado na ilegalidade, em pleno século XXI. Como aí já é demais, pois seria a volta da ditadura militar, suponhamos que Lula não seria preso e o PT não seria posto na ilegalidade. Assim, com o país conflagrado, a economia afundando, Aécio Neves e Lula disputariam uma nova eleição. O mais provável é que Lula venceria, mas mesmo se perdesse e Aécio fosse eleito, ele receberia um país conflagrado e uma oposição tão feroz quanto a que está comandando. Será que vale a pena herdar um governo assim? Será que vale a pena atirar o país em tal buraco achando que não será cobrado pelo que os brasileiros vierem a passar? Só o que já se pode garantir é que, até lá – e até o país se recuperar disso tudo –, você, cidadão comum que odeia o PT, se não for ligado a políticos provavelmente estaria desempregado e com a vida virada de cabeça para baixo. E é possível garantir que a mídia e o PSDB não resolveriam os seus problemas pessoais só por você odiar o PT. A pergunta que fica, pois, é a seguinte: vale a pena correr tal risco só por marra da oposição e da mídia, só porque não querem aceitar uma derrota nas urnas e esperar a próxima eleição? Você tem certeza de que é isso o que quer? Vale a pena afundar um país só por birra? Você, que apoia essa aventura, tem certeza de que sabe o que está fazendo?

Lula organiza reação ao golpe contra Dilma – Tereza Cruvinel – 08/12/2014
Está em curso uma escalada política para sangrar a presidente Dilma, buscando condições para um eventual impeachment, desconstruir a imagem mítica do ex-presidente Lula, para inviabilizar sua eventual candidatura a presidente em 2018, e ferir de morte o PT.  Estão tentando realizar o que Jorge Bornhausen pregou em 2005, quando disse que era preciso “acabar com esta raça”, tem dito o ex-presidente aos mais próximos (…) Diante de todos os sinais de que a ofensiva de agora tem elementos mais corrosivos dos que os utilizados em 2005, Lula e o comando petista decidiram fazer em Brasília, na quarta-feira, um ato político de resposta, de denúncia e mobilização da militância para a conjuntura difícil que está se desenhando.

E se o Nassif tiver razão? – Miguel do Rosário – 08/12/2014
Há semanas que o blogueiro Luis Nassif, em geral um analista moderado e pacato, como convêm a um bom mineiro, tem martelado que a escolha de Gilmar Mendes para relatar as contas de campanha de Dilma Rousseff, não foi uma coincidência. Aliás, duas coincidências: Gilmar foi “sorteado” para relatar as contas da campanha de Dilma e também do PT. Reza a lenda que o raio da tempestade não cai jamais no mesmo lugar. Não foi o caso desta vez. O raio caiu três vezes no mesmo lugar. Gilmar foi sorteado para relatar as contas de Dilma. Gilmar foi sorteado para relatar as contas do PT. Gilmar foi sorteado para relatar a interpelação que o PT decidiu fazer contra Aécio Neves, quando este disse que perdeu as eleições para uma “organização criminosa”. Nassif especulou, com base na sua intuição mineira e quiçá em alguma informação mais sólida, que Toffoli entrou para o esquema da mídia e do golpe [Luis Nassif: Armado por Toffoli e Gilmar, já está em curso o golpe sem impeachment – 18/11/2014 e A ópera do impeachment perto do primeiro grand finale – 07/12/2014]. E por isso teria fraudado o processo de escolha do relator das contas de campanha da Dilma duas vezes: 1) ao não esperar a nomeação de um novo ministro do TSE, aproveitando-se da viagem da presidenta para fora do país; 2) manipulando o sorteio para escolher Gilmar Mendes. A teoria de conspiração de Nassif, apesar de irretocável, não fez muito sucesso. Eu mesmo não acreditei. Pois agora começo a acreditar.

O PSDB virou um partido golpista?

Juarez Guimarães

Se a direção histórica e nacional do PSDB se move contra a democracia, que a democracia brasileira se ponha em movimento contra o PSDB.

Se for correto o juízo que se expõe e se documenta neste artigo, estamos diante do maior desafio posto à democracia brasileira desde que se completou a transição da ditadura militar através da aprovação da Constituição de 1988. A passagem do PSDB de um partido que busca a maioria nas urnas para um partido golpista mexe com o centro do sistema partidário brasileiro, pelas forças que representa, organiza e mobiliza. É diverso do impeachment de Collor, que foi desde sempre um outsider do sistema partidário que estruturava a democracia brasileira.

É exatamente pela gravidade deste juízo, que o autor deste artigo adiou por vezes a sua escrita. Mas já não é mais possível evitá-lo, contorná-lo ou mesmo adiá-lo. Pelo contrário, é preciso que este juízo se torne consciência prática para as forças políticas da democracia brasileira que são capazes, temos a certeza, de evitar o golpe.

É preciso, em primeiro lugar, qualificar o juízo. Embora tenham partilhado atos e manifestações públicas com setores (inclusive do próprio PSDB mas não representativas das posições do partido) que defendem abertamente um golpe militar, as principais lideranças do PSDB já reiteraram seguidas vezes, em tom inequívoco e enfático, que não defendem tal solução. Mas que tenha sido necessário que tenham vindo a público desmentir tal hipótese é um sintoma que denuncia o caminho alternativo proposto para o golpe.

Este caminho seria o de criar um clima público de afirmação político-midiática da ilegitimidade do segundo governo Dilma, possibilitando uma manobra judicial de contestação da sua legalidade através de setores da Polícia Federal e do Judiciário que são claramente instrumentalizados pela direção nacional do PSDB.

Em segundo lugar, seria necessário afirmar que esta diretiva golpista que parece claramente dominante na direção nacional do PSDB, expressa por sua maior liderança histórica (FHC) e apoiada por suas mais expressivas lideranças nacionais, Aécio e Serra, não parece ainda coesionar a maior liderança pública eleita pelo PSDB em 2014, o governador reeleito de São Paulo, Alckmin. Mas nada impede que ela mesma, no momento oportuno, caminhe na mesma direção.

Em terceiro lugar, este juízo identifica uma vontade estratégica em ação do PSDB que não formou ainda as condições de sua viabilização. Entre esta vontade estratégica e seu objetivo de desestabilização de um governo democrático há ainda muitos e profundos obstáculos – de legitimidade pública, de cooptação instrumental, de superação de hesitações em relação a um pedido de impeachment – a serem cumpridos. Mas, em um plano estratégico como o que vem sendo claramente construído, a superação destes obstáculos pode procurar se acelerar e se concentrar em uma conjuntura artificialmente criada.

A retórica do golpe

Se Aécio é quem teatraliza a cena do golpe, é preciso entender que a peça vem sendo escrita por Fernando Henrique Cardoso. Até o seu juízo mais agressivo – o de caracterizar o PT como uma organização criminosa – não é propriamente seu, mas de FHC. Este vem caracterizando desde 2005 o governo nacional do PT como “neo-patrimonialista”, isto é, que faz apropriação ilegal e ilegítima de recursos do Estado brasileiro. Ou na linguagem criminalística que se tornou jurisprudência no mal chamado “ mensalão”, os dirigentes do PT chefiariam uma “organização criminosa”. E se Aécio e Serra falam hoje a mesma linguagem política, é porque eles estão sob uma liderança comum.

No princípio de 2005, o cientista político mais longevo e perceptivo dos rumos da democracia brasileira, Wanderley Guilherme dos Santos, anotou em sua análise de conjuntura que FHC mudara de tom, estava então falando a “linguagem dos jagunços”, que era necessário “sangrar até a morte” o governo Lula. Logo depois, viria a crise do mal chamado “mensalão”. Agora, em plena conjuntura do mal chamado “petrolão”, seria necessário registrar a irrupção da nova retórica golpista.

Esta retórica golpista passa por três movimentos coerentes. O primeiro deles é o de afirmar a ilegitimidade do segundo governo Dilma , a sua “quase ilegitimidade”, a sua “discutível legitimidade”. Dilma teria sido eleita por uma reduzida margem de votos, o seu voto vem dos “setores menos dinâmicos do país e que mais dependem do governo”, “metade do país” não votou nela, como escreve FHC em O Estado de S. Paulo, de 7 de dezembro. Esta mesma retórica, aliás, de um país dividido aparece sintomaticamente na fala do juiz Moro em seu anúncio dos primeiros resultados da Operação Lava Jato, no dia 14 de novembro:

“As chamadas provenientes de duas das principais autoridades do país, localizadas em campos políticos opostos, confirmam a necessidade de resposta institucional imediata para interromper o ciclo delitivo descoberto pelas investigações criminais tornando inevitável o remédio amargo, isto é, a prisão preventiva”.

Ora, dr. Moro: seria correto dizer, ao invés, que existe uma presidente do país, a maior autoridade, a presidente em exercício e reeleita, e um senador, líder da minoria no Senado e que foi derrotado nas eleições!

O segundo movimento é o de acenar com um cenário provável de ingovernabilidade política, no qual se justificaria o recurso à judicialização, isto é, à resolução da ingovernabilidade por uma decisão técnica do Judiciário. Esta alternativa é três vezes referida no discurso pronunciado por FHC no dia 26 de novembro na Academia Brasileira de Letras: Dilma pode “enfrentar um tremendo problema político” e até a “judicialização de decisões importantes porque não tem condições efetivas de hegemonia no Congresso”; “se a situação social e econômica se agravar, é possível que a saída seja a judicialização das decisões”; “dada a situação política e o constrangimento para mudar esta situação, não é de estranhar-se que no Brasil a solução para o imbróglio político não venha a partir do sistema político mas do sistema judicial”. O artigo já citado em O Estado de S. Paulo, do dia 7 de dezembro, conclui-se no mesmo tom: “Tomara não sejam os juízes os únicos a purgar nossos males, como ocorreu na Itália, até porque no exemplo citado o resultado posterior, a eleição de um demagogo como Berlusconi, não foi promissor.”

O terceiro movimento desta retórica golpista é o de prescrever uma linha agressiva, frontal, no limite sempre da produção da deslegitimação e da ingovernabilidade para a atuação das oposições. No artigo de O Estado de S. Paulo, FHC chama a oposição às falas; ”O “petrolão” será uma ventania ou um tufão a derrubar as muralhas do governo e da “base aliada”? E a oposição, ela se oporá ou embarcará no tecnicismo e na boa vontade à espera que o “mercado” sobretudo o financeiro, se acalme e tudo volte à moda antiga!” Entenda-se: “ a moda antiga” é a existência de um governo democrático e uma oposição que trabalha para ser vitoriosa em outro turno eleitoral. Aécio entendeu o recado; diz que não está disposto a recuar um milímetro do seu novo personagem selvagem de oposição. E é Serra quem diz, no ato pelo impeachment de Dilma realizado em São Paulo no dia 6 de dezembro: “Nossa luta será longa, não é coisa de uma semana, de um mês, mas irá adiante…” Isto é, não se trata mais de anos, de disputar em 2018?

Então, vale tudo: quatro dias após as eleições, o PSDB pediu, através do seu Coordenador Jurídico Nacional, Carlos Sampaio, uma “auditoria especial” do resultado das eleições presidenciais; depois, encaminhou ao STF um pedido de suspensão da tramitação do PLN 36, que alterava legalmente o superávit primário, ao mesmo tempo em que Aécio pronunciava-se publicamente pela impugnação da presidente Dilma por crime de responsabilidade; enquanto isso, o PSDB promovia atos de violência no Congresso Nacional para impedir a votação da emenda na qual sabia ser minoritário. No dia 29 de novembro, o PSDB requereu a rejeição das contas da campanha de Dilma, o que poderia levar à cassação da presidente eleita por abuso de poder econômico. O Ministério Público Eleitoral recomendou, no entanto, a rejeição do requerimento do PSDB.

A estratégia do golpe

“A melhor maneira de acabar com a corrupção no Brasil é tirar o PT do governo”: a fórmula propagandística simples expressou a principal intervenção de Aécio no último debate televisivo do segundo turno das eleições, na Rede Globo. Ela servia tanto para vencer as eleições ( como esperava a direção nacional do PSDB) como pode servir hoje para derrubar um governo democraticamente eleito.
Hoje, não pode haver uma alma tão ingênua no Brasil que possa acreditar ser mera coincidência a deflagração da operação de combate à corrupção na Petrobrás com o calendário eleitoral de 2014, em seus momentos mais decisivos. São tantas as correlações entre esta operação da Polícia Federal e a inteligência estratégica do PSDB que a negação desta hipótese, com o que já se conhece, soaria absurda.

A começar pela estranha leniência ou aprazamento ou adiamento ou prescrição de prazo de imputabilidade para um sem número de escândalos de corrupção, com denúncias fartamente documentadas, que atingiriam lideranças do PSDB? Mas, suponhamos por um momento, que foi mera e extraordinária coincidência que o calendário técnico das investigações de corrupção na Petrobrás pela PF do Paraná tenha coincidido exatamente com as eleições de 2014.

Como interpretar, então, a calúnia estampada por Veja às vésperas do segundo turno, acusando através de um suposto depoimento de Youssef Dilma e Lula de saberem da corrupção que se praticava na Petrobrás? A antecipação da saída da revista para quinta-feira, com prazo maior para incidir nas tendências de voto, sincronizou-se com o ato público convocado na rede para quarta-feira à noite por FHC e Aécio para “livrar o Brasil da sujeira da corrupção”. Já foi documentado que quem espalhou o boato da morte de Youssef foi o líder do PSDB na Assembléia Legislativa do Paraná, assim como o PSDB fez ampla panfletagem da revista até o dia das eleições, mesmo após a sua condenação pelo TSE.

Logo em seguida tomou-se conhecimento que o coordenador das ações da Polícia Federal na Operação Lava Jato, assim como vários dos agentes de direção envolvidos, não só são apoiadores do PSDB, como estampavam na internet termos ofensivos ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma, como apoiavam entusiasmadamente Aécio para presidente. Agora, se sabe também que a mulher do juiz Moro é assessora do vice-governador do Paraná, do PSDB. E que o advogado de Youssef ocupou também cargo importante no governo do PSDB no estado!
O que foi um crime eleitoral gravíssimo – o vazamento de informações de depoimentos de autos de delação sob segredo de justiça – passou a ser o cotidiano do processo de investigação. Mas sempre ou quase sempre, seletivamente, atingindo lideranças do PT, como o senador Humberto Costa, a ex-ministra Gleisi Hoffmann e agora o tesoureiro do PT, João Vaccari. E sempre para os mesmos jornais ou revistas que fazem oposição sistemática e difamatória ao governo Dilma.

E, para concluir, por um procedimento extraordinário do presidente do TSE, Tóffoli, o mais tucano dos membros do STF, Gilmar Mendes, é sorteado, por duas vezes, para ser o relator das contas de campanha da presidente Dilma. Na semana que antecede o seu “imparcial” juízo sobre a legalidade destas contas, a mídia tucana converge para a notícia, artificialmente formulada de que a propina de um empresário à Petrobrás teria se dirigido à campanha de Dilma, através de uma “doação legal de recursos” à tesouraria do PT.

As correlações entre o PSDB e este processo de investigação são tantas e tão fartas e tão documentadas que não é possível evitar o juízo: a “judicialização” da crise de legitimidade do recém eleito governo Dilma, como prescreve FHC, está em curso por uma escandalosa instrumentalização partidária dos órgãos que deveriam mais zelar pelos critérios republicanos de Estado.
A estratégia do PSDB certamente aguarda o juízo de Gilmar Mendes sobre as contas da campanha de Dilma ou a divulgação dos nomes dos políticos denunciados como envolvidos na corrupção da Petrobrás para entrar em um tempo de convergência e catalização.

Um PSDB golpista?

A transformação do PSDB de um partido de oposição neoliberal radical em um partido golpista significa uma mudança de qualidade mais do que um mero aprofundamento de uma dinâmica e só pode ser entendida em uma perspectiva histórica.

De novo, coube a Wanderley Guilherme dos Santos já nos anos noventa flagrar uma tendência programática contra-majoritária do PSDB em suas propostas de “reforma política”. A derrubada da obrigatoriedade do voto nas eleições, a adoção do distrital ao invés do sistema representativo, a recusa ao veto ao financiamento empresarial das campanhas eleitorais, a adoção de cláusulas de barreira altas em nome da governabilidade, a defesa da judicialização da política apontavam para um padrão de democracia tipificada pelo padrão norte-americano.

Neste, o princípio da vontade das maiorias é sucessivamente “quebrado”: votam menos de 50 % para presidente, menos de 40 % para o Congresso Nacional, menos de 30 % para governos estaduais. A eleição dos representantes é distrital, o financiamento empresarial cada vez maior e incontrolado, o pluralismo restrito, a judicialização cada vez maior.

Sem ter força parlamentar para imprimir a direção de uma reforma política nos anos FHC, o PSDB viu-se na oposição nacional desde 2002. Ao que tudo indica, desde a conjuntura de 2005 passou a operar instrumentalmente com o aparelho judicial e policial do Estado para interferir de forma decisiva na dinâmica da disputa nacional majoritária do voto, sempre com a cobertura política-midiática das principais empresas de comunicação do país.

Ao que tudo indica, esta opção culminou na estratégia do segundo turno de 2014 que foi, de fato, preparada claramente desde 2011. Tratava-se, diante da falta de popularidade de um programa claramente neoliberal, de relegitimar a presença do PSDB através do uso concentrado do anti-petismo, formulando o que Aécio chamou já em 2011 de “mutirão das oposições”: um pluralismo alargado de candidatura de oposições no primeiro turno deveria convergir para a candidatura de Aécio em um segundo turno. Esta estratégia, como já se demonstrou, baseava-se numa radicalização e internacionalização do programa neoliberal do PSDB e na criação, através de um esforço midiático ampliado, do anti-petismo em todas as esferas da vida social, disseminando preconceitos e intolerâncias.

Diante da quarta derrota eleitoral nacional em 2014 e com a dramática diminuição do horizonte das possibilidades de vitória em 2018 – com as possibilidades abertas ao governo Dilma e uma possível candidatura Lula – , o PSDB, então, parece aprofundar qualitativamente agora a sua identidade liberal-conservadora. Já atua em frente com setores que devem ser publicamente nomeados como proto-fascistas ou de ultra-direita, repetindo aqui um fenômeno hoje político-cultural cosmopolita muito frequente no liberalismo conservador norte-americano e europeu.

Para esta identidade política liberal-conservadora, a judicialização instrumental da democracia é um recurso legítimo. Em junho de 2012, em entrevista em Washington, FHC julgou legítimo o impeachment do presidente Lugo do Paraguai, ao contrário do juízo das principais lideranças do Mercosul. O golpe sequer “arranhou a Constituição do país”, segundo ele. O fato do impeachment ter se realizado em 30 horas, com apenas 4 horas para a preparação da defesa do mandato do presidente eleito, deveria para FHC ser julgado pela Justiça do Paraguai ( favorável ao golpe).

A democracia contra o PSDB

Se este juízo está correto – o de que a direção histórica e nacional do PSDB está mudando a sua identidade e estratégia, passando de uma “guerra de posição” a uma “guerra de movimento” – , deveriam ser evitados dois erros simétricos.

O primeiro deles seria a estratégia do “esfriamento”, isto é, supor que apenas um trabalho de mediação e interlocução institucional seja suficiente para retornar à normalidade governo/ oposição. Há uma vontade de desestabilização estratégica em curso que está forçando os seus espaços de legitimação para além da institucionalidade democrática e constitucional e que não será paralisada ou isolada por procedimentos ou acordos.

O segundo erro seria o de adotar uma estratégia de confrontação apenas confinada a uma polaridade governo/oposição, “pobres” versus “ricos, ou de corte classista, ou que tenda a reproduzir meramente as polaridades ideológicas esquerda/direita. Estas dimensões precisam ser conduzidas a uma dimensão agora hegemônica. O governo eleito representa as forças da maioria democrática e se pretende tornar-se hegemônico, ser capaz de definir a agenda, produzir governabilidade política e econômica, aprofundar o sentido republicano e democrática da experiência de transformação do país.

Se a direção histórica e nacional do PSDB se move contra a democracia, que a democracia brasileira – com a sua consciência acumulada, suas lideranças e suas bases políticas e sociais – se ponha em movimento contra o PSDB. Que este partido seja isolado e tenha sua legitimidade derrotada ao ponto de perder totalmente a sua capacidade de desestabilização da democracia brasileira.

Isto pode ser construído com dois movimentos simultâneos: um, que retire base de legitimação econômica e política institucional para o movimento de desestabilização do PSDB através da interlocução e pactação e outro que ponha em movimento público a base política e social majoritária que reelegeu a presidente Dilma. O que os une é a defesa republicana da democracia brasileira e do programa eleito em 2014. Se o governo Dilma é o principal protagonista do primeiro movimento – que se confunde com a instalação de novas bases de sua governabilidade -, o PT e os movimentos sociais devem ser os principais protagonistas do segundo movimento, que retoma as ruas, as redes e a comunicação pública para a agenda das mudanças vitoriosas em 2014.

Não deixa de ser impressionante que a pesquisa Datafolha, publicada neste 7 de dezembro, traga Dilma com 42 % de aprovação ótimo/bom, 46 % de opinião de que o seu governo é o que mais combate à corrupção ( contra apenas 4 % de FHC) e que, apesar de um mês de um bombardeio diário de notícias negativas e distorcidas, apenas 43 % julguem que a presidenta tenha muita responsabilidade sobre a corrupção na Petrobrás. E que 50 % tenham uma expectativa de que ela tenha um desempenho “ótimo/bom” antes da posse. Apenas 21 % têm uma expectativa “péssimo/ruim”.

As cerimônias públicas de posse de Dilma Roussef em seu segundo mandato deveriam ser já vistas como a expressão possível e articulada destes dois movimentos combinados, na institucionalidade, na comunicação pública e na sociedade democrática brasileira. É preciso e é claramente possível construir desde já a saída do cenário da desestabilização potencial e iniciar um novo e promissor ciclo de esperanças políticas na transformação do Brasil.

Fonte: Carta Maior. Pode ser lido também aqui.