1964: mais leituras

Cinquenta anos atrás, na noite de hoje, o Brasil deixou de ser um país de instituições ativas, independentes e democráticas. Por 21 anos, mais de duas décadas, nossas instituições, nossa liberdade, nossos sonhos foram calados. Hoje, nós podemos olhar para esse período e aprender com ele, porque nós o ultrapassamos. O esforço de cada um de nós, o esforço de todas as lideranças do passado, daqueles que vivem e daqueles que morreram, fizeram com que nós ultrapassássemos essa época. O dia de hoje exige que nós nos lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos isso a todos os que morreram e desapareceram, devemos aos torturados e aos perseguidos, devemos às suas famílias, devemos a todos os brasileiros. Se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulos, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca, mas nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la. (Presidenta Dilma Rousseff – 31/03/2014)

:: 50 anos do golpe: a transição incompleta – Carta Maior

:: Brasil, a construção interrompida: Impactos e consequências do golpe de 1964 – IHU On-Line #439

:: Memórias da Ditadura, um especial nos 50 anos do Golpe Militar – Jornal GGN

:: 1964, um golpe na democracia – EBC

1964: leituras

Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça (Dom Paulo Evaristo Arns)

:: ‘Quantos morreram? Tantos quanto foram necessários’, diz coronel sobre ditadura – Notícias: IHU On-Line 27/03/2014
Desde que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada, em maio de 2012, apenas quatro agentes da ditadura haviam aparecido nas convocações para depor em audiência pública, e apenas dois haviam confirmado a prática, ou a existência, de tortura. O coronel reformado Paulo Malhães se tornou o quinto a depor e o primeiro a admitir a participação em tantos crimes. O carro embicou no pátio do Arquivo Nacional, no Centro do Rio, e o corre-corre da imprensa se amontoando ao seu redor começou: “Chegou! Em depoimento que durou mais de duas horas, ele confirmou que torturou, matou e ocultou cadáveres de presos políticos na ditadura militar. Na audiência pública, a CNV apresentou o que se sabe sobre a Casa da Morte de Petrópolis, um centro clandestino mantido pelo regime militar no início da década de 1970. Malhães era um dos agentes ativos no centro de tortura – cujo nome vem da fama de que ninguém saía dali vivo. A única sobrevivente é Inês Etienne Romeu, presa e torturada por seis meses em 1971. Foi graças à sua memória e perseverança que a existência da casa veio à tona, em 1981. A reportagem é de Júlia Dias Carneiro e foi publicada pela BBC Brasil em 26/03/2014.

:: Coronel ensinou tortura no RS – Notícias: IHU On-Line 29/03/2014
O coronel reformado que estarreceu o país na terça-feira, ao revelar à Comissão Nacional da Verdade que matou, desfigurou e ocultou cadáveres de presos políticos durante a ditadura militar, ensinou técnicas de tortura a repressores gaúchos. Agente do Centro de Informações do Exército (CIE), Paulo Malhães chegou a Porto Alegre em abril de 1970. Missão: eliminar grupos guerrilheiros que conflagravam o Estado. Apreciava martirizar três ou quatro ao mesmo tempo, o que denominava “dança de São Guido” – ritual macabro da Idade Média. Fazia fila para torturar, não tinha pudor. A reportagem é de Nilson Mariano e foi publicada no jornal Zero Hora em 28/03/2014.

:: A partir de 1971, ordem era matar – Notícias: IHU On-Line 22/03/2014
Pouco tempo depois, com a entrada de Carlos Lamarca na VAR, foi feita a maior ação armada da esquerda em todos os tempos, o roubo do cofre do Adhemar [de Barros]. Foi um sobrinho da Ana Capriglione [amante de Adhemar], Gustavo Buarque Schiller, que passou a dica. Ele contava que parte da grana do cofre vinha da venda de um estoque de vacina de varíola que Adhemar tinha revendido ao Paraguai depois de mandar vacinar as crianças paulistas com placebo. Gustavo foi preso em abril de 70 e trocado no sequestro do embaixador suíço [Giovanni Enrico Bücher]. Casou em Paris, mas nunca mais se acertou na vida. Depois que voltou do exílio chegou a nos visitar no Rio. Um dia, voltando de uma festa se jogou da janela de seu apartamento na avenida Rui Barbosa. Tinha uma filhinha de 1 ano. Depois da ação do cofre, meu aparelho caiu. Quando o Pedro Seelig [delegado do Dops de Porto Alegre] entrou com policiais armados de metralhadora, me pegou fazendo faxina. Eles nos vendavam na hora que nos prendiam, o que aumentava a sensação de desamparo. Fui torturada pelo major Átila Rohrsetzer, que era colega de turma do [coronel Brilhante] Ustra e diretor da Divisão Central de Informações do III Exército. Me mandaram tirar a roupa e ele me espancava me jogando de um lado para o outro. A gente deu sorte de ter sido preso ainda em 70, porque, a partir de 71, a ordem da ditadura era matar. A gente pelo menos tinha um IPM instaurado. O depoimento é de Vera Saavedra Durão, jornalista, em artigo publicado no jornal Valor em 14/03/2014.

:: Empresários que apoiaram o golpe de 64 construíram grandes fortunas – Notícias: IHU On-Line 29/03/2014
Com mestrado na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo sobre os empresários e o golpe de 64 e em fase de conclusão do doutorado sobre os empresários e a Constituição de 1988, o professor Fabio Venturini esmiuçou os detalhes de “como a economia nacional foi colocada em função das grandes corporações nacionais, ligadas às corporações internacionais e o Estado funcionando como grande financiador e impulsionador deste desenvolvimento, desviando de forma legalizada — com leis feitas para isso — o dinheiro público para a atividade empresarial privada”. Venturini cita uma série de empresários que se deram muito bem durante a ditadura militar, como o banqueiro Ângelo Calmon de Sá (ligado a Antonio Carlos Magalhães, diga-se) e Paulo Maluf (empresário que foi prefeito biônico, ou seja, sem votos, de São Paulo). Na outra ponta, apenas dois empresários se deram muito mal com o golpe de 64: Mário Wallace Simonsen, um dos maiores exportadores de café, dono da Panair e da TV Excelsior; e Fernando Gasparian. Ambos eram nacionalistas e legalistas. A Excelsior, aliás, foi a única emissora que chamou a “Revolução” dos militares de “golpe” em seu principal telejornal. A reportagem é de Luiz Carlos Azenha, publicada por Viomundo em  27/03/2014.

Resenhas na RBL: 26.03.2014

As seguintes resenhas foram recentemente publicadas pela Review of Biblical Literature:

Mark J. Boda and Lissa M. Wray Beal, eds.
Prophets, Prophecy, and Ancient Israelite Historiography
Reviewed by Lena-Sofia Tiemeyer

Walter Brueggemann
The Practice of Prophetic Imagination: Preaching an Emancipating Word
Reviewed by Ron Clark

Constantine R. Campbell
Paul and Union with Christ: An Exegetical and Theological Study
Reviewed by Jonathon Lookadoo

Ron Clark
The God of Second Chances: Finding Hope through the Prophets of Exile
Reviewed by Gerda de Villiers

Zeba A. Crook
Parallel Gospels: A Synopsis of Early Christian Writing
Reviewed by Thomas Bergholz

J. K. Elliott
New Testament Textual Criticism: The Application of Thoroughgoing Principles
Reviewed by Daniel B. Wallace

Jeffrey S. Lamp
The Greening of Hebrews? Ecological Readings in the Letter to the Hebrews
Reviewed by Amy L. B. Peeler

Paul L. Redditt
Zechariah 9-–14
Reviewed by Ralph K. Hawkins

Helen Rhee
Loving the Poor, Saving the Rich: Wealth, Poverty, and Early Christian Formation
Reviewed by Michael S. Moore

Joseph Verheyden, ed.
The Figure of Solomon in Jewish, Christian and Islamic Tradition: King, Sage and Architect
Reviewed by Anthony Swindell

>> Visite: Review of Biblical Literature Blog

Resenhas na RBL: 20.03.2014

As seguintes resenhas foram recentemente publicadas pela Review of Biblical Literature:

Marc Zvi Brettler, Peter Enns, and Daniel J. Harrington
The Bible and the Believer: How to Read the Bible Critically and Religiously
Reviewed by Rob Van Houwelingen

Francis A. Dalrymple-Hamilton
Breaking Through the Massoretic Barrier: A Re-consideration of the Old Greek Text of Job 24:13-20; 26:4-14; 28:13-22 and 30:25-31:8
Reviewed by Claude Cox

Deryn Guest
Beyond Feminist Biblical Studies
Reviewed by Amelia Freedman

Ronald Hendel
The Book of Genesis: A Biography
Reviewed by Bradford A. Anderson
Reviewed by Bill T. Arnold

Corrado Martone
Lettere di Bar Kokhba
Reviewed by Andrea Ravasco

Jeanette Mathews
Performing Habakkuk: Faithful Re-enactment in the Midst of Crisis
Reviewed by Gert T. M. Prinsloo

George T. Montague
First Corinthians
Reviewed by H. H. Drake Williams III

Matthew Neujahr
Predicting the Past in the Ancient Near East: Mantic Historiography in Ancient Mesopotamia, Judah, and the Mediterranean World
Reviewed by Lena-Sofia Tiemeyer

Richard A. Norris Jr
Gregory of Nyssa: Homilies on the Song of Songs
Reviewed by Frank England

Bob Robinson
Jesus and the Religions: Retrieving a Neglected Example for a Multi-cultural World
Reviewed by Ann Marie Bahr

Colleen Shantz and Rodney A. Werline, eds.
Experientia, Volume 2: Linking Text and Experience
Reviewed by Andrew R. Guffey

>> Visite: Review of Biblical Literature Blog

25 de março de 2014: Marco Civil aprovado

Câmara aprova texto que contraria interesses poderosos, garante direitos aos internautas e trata a comunicação como direito fundamental, e não uma mercadoria . Como isso foi possível?

Marco Civil aprovado: dia histórico para a liberdade de expressão – Pedro Ekman e Bia Barbosa: CartaCapital 26/03/2014

Guardem o dia 25 de março de 2014 na memória. Este dia será lembrado como o dia do Marco Civil da Internet em todo o mundo. Neste dia, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem todas as características de um projeto impossível de ser aprovado numa Casa como essa. A principal delas: o fato de contrariar interesses econômicos poderosos ao garantir direitos dos cidadãos e cidadãs. O Marco Civil da Internet aprovado aponta claramente para o tratamento da comunicação como um direito fundamental e não apenas como um negócio comercial. Trata-se de algo inédito na história brasileira, que só foi possível por um conjunto de fatores.

Leia o texto completo. Que pode se acessado também aqui.

1964: um golpe contra o povo brasileiro

Última atualização: 31/03/2014 – 17h30

1964. Um golpe civil-militar. Impactos, (des)caminhos, processos – IHU On-Line 437 – Ano XIV 17.03.2014

  • Jorge Ferreira:  Memória revisitada – O golpe e seu contexto histórico-político
  • Carlos Fico: A democracia brasileira derrubada pela “democracia” norte-americana
  • Pedro Cezar Fonseca: A modernização conservadora como modelo econômico
  • Cecília Coimbra: “A história do Brasil é a história da tortura”
  • Rodrigo Patto Sá Motta: Repressão e modernização: impactos do regime militar nas universidades
  • João Vicente Goulart: Comício da Central do Brasil – Propostas de mudanças socioeconômicas na estrutura do País
  • Nelson Piletti: Dom Hélder Câmara, uma vida de transformação e resistência

O Instituto Humanitas Unisinos – IHU, por meio de duas edições da IHU On-Line (esta e um segundo número, a ser lançado em 31/03/2014), assim como do Ciclo de Estudos 50 anos do Golpe de 64: Impactos, (des)caminhos, processos, faz mais do que resgatar a história e seus impactos em nossas sociedades. Busca realizar um manifesto à memória, à vida e ao direito de ser e viver em um país livre. Em sinal de respeito a todas as vítimas — os sobreviventes e os que tiveram menos sorte —, apresentamos esta edição.

Jorge Ferreira, professor da Universidade Federal Fluminense, resgata a história do país e traça um panorama das disputas pelo poder no Brasil republicano.

Já Carlos Fico, professor titular de História do Brasil na UFRJ, analisa as articulações políticas e militares entre Brasil e Estados Unidos que culminaram com o Golpe Civil-Militar de 1964.

Pedro Cezar Fonseca, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, defende que a apropriação das reformas de Jango pelos militares mostra a relevância de sua implementação — que só não ocorreu anteriormente por motivos estritamente políticos.

O professor Rodrigo Patto Sá Motta, da Universidade Federal de Minas Gerais, explora os impactos do regime na educação universitária do país, que seguia paralelamente modelos autoritários e modernizadores.

Cecília Coimbra, psicóloga e diretora da ONG Tortura Nunca Mais, destaca a vigência da violência naturalizada durante a Ditadura Militar, mas que sempre fez parte da historiografia do país.

João Vicente Goulart, diretor do Instituto Presidente João Goulart, por sua vez, aborda a importância do comício de Jango na Central do Brasil e defende que o golpe não foi contra a presidência, mas contra o povo brasileiro.

Historiador e autor de livros sobre Dom Hélder Câmara, Nelson Piletti descreve o papel do arcebispo de Olinda e Recife na resistência à ditadura militar.

Leia Mais:
Saiba quem financiou e dirigiu a ‘Marcha da Família com Deus pela Liberdade’
Pela criminalização da apologia à ditadura militar
Fascistas transformam centro de São Paulo em hospício

Um balanço provisório do primeiro ano de Francisco

“O Papa Francisco representou nesse ano um vento de renovação radical do cristianismo. Revolucionou formas e estilos do pontificado, adotando um modo de exercer o mais alto ministério hierárquico da Igreja Católica francamente inédito na história moderna.

E se a forma, nesses casos, também é substância, não se pode dizer que Bergoglio esteja se limitando a isso, como se se tratasse de uma mera operação cosmética. O sucessor de Bento XVI, de fato, começou a fazer substanciais reformas da Igreja. Algumas trarão resultados a curto prazo (o IOR e a gestão financeira); outros, a médio prazo (o Sínodo dos Bispos); e outros ainda a longo prazo (a reforma global da Cúria Romana e do governo da Igreja, a colegialidade, o papel dos leigos e da mulher…).

Certamente, um ano ainda é pouco para avaliar o fôlego de um pontificado. Mas, mesmo assim, representa uma significativa reviravolta. E permite um primeiro balanço, embora provisório, mas já significativo.

Para oferecer aos leitores um quadro interpretativo e chaves de leitura, convidamos à redação alguns atentos observadores deste pontificado. Trata-se de Antonio Spadaro, jesuíta, diretor da revista La Civiltà Cattolica e autor da longa entrevista com o papa publicada em setembro passado; Maria Cristina Bartolomei, teóloga, articulista da revista Jesus e professora de filosofia da religião na Universidade Estatal de Milão; Maurilio Guasco, historiador da Igreja e do mundo católico contemporâneo, professor da Universidade do Piemonte Oriental; o teólogo valdense Paolo Ricca; e, por fim, a teóloga Serena Noceti, professora de eclesiologia e vice-presidente da ATI (Associação dos Teólogos Italianos)”.

Leia: Francisco e a Igreja que virá. A análise de especialistas

Fonte: revista Jesus, de março de 2014. Traduzido e publicado em Notícias: IHU On-Line 20/03/2014

Leia Mais:
Francisco: expectativas e desafios no segundo ano

Francisco propõe um evangelho sem censura

A percepção generalizada entre os católicos e não católicos é de que a revolução do papa argentino se move a partir de uma busca de autenticidade evangélica e fala à crise do nosso tempo com uma profundidade e uma intensidade que hoje são inatingíveis pelo “poder”. Ao contrário, elas têm a ver com o “contrapoder”, com um possível resgate do homem da “economia que mata” (expressão da Evangelii gaudium) ou do egoísmo que reduz a pessoa a indivíduo. Nem todos os comentários, porém, foram positivos. Levantaram-se críticas até mesmo de dentro da Igreja. Mas a própria manifestação, tão precoce e aguerrida, de uma oposição tradicionalista reforça a ideia de que nos encontramos em um ponto de viragem histórico. É concebível uma comunidade sem perdão, uma amizade sem gratuidade, uma fé sem caridade? O diálogo com o mundo contemporâneo, tão problemático para a Igreja no Ocidente, passa por aqui. Se há uma revolução do Papa Francisco, ela consiste acima de tudo em uma leitura do Evangelho sem mediações (sem glosas, como invocava o santo de Assis). A historicidade deste papado está em novamente chamar os cristãos – que já se tornaram minoria – à sua verdadeira origem.

Leia: As críticas reacionárias ao Papa Francisco

Fonte: Claudio Sardo, diretor do jornal L’Unità, em editorial de 18/03/2014. Traduzido e publicado, em português, por Notícias: IHU On-Line 20/03/2014.

O original, em italiano

Le critiche reazionarie a Papa Francesco – Claudio Sardo: L’Unità 18/03/2014

Tanto è stato scritto sul primo anno di pontificato di Francesco. E non certo perché la Chiesa, assediata dal mondo secolarizzato, abbia rimontato un solo centimetro del temporalismo perduto. Al contrario la percezione diffusa, tra i cattolici e non, è che la rivoluzione del Papa argentino muova da una ricerca di autenticità evangelica e parli alla crisi del nostro tempo con una profondità e un’intensità che sono oggi irraggiungibili dal «potere». Piuttosto hanno a che fare con il «contropotere», con un possibile riscatto dell’uomo dall’«economia che uccide» (espressione dell’Evangelii gaudium) o dall’egoismo che riduce la persona ad individuo.

Non tutti i commenti, però, sono stati positivi. Critiche si sono levate anche dall’interno della Chiesa. Ma la stessa manifestazione, così precoce e agguerrita, di un’opposizione tradizionalista rafforza l’idea che ci troviamo in un tornante storico. La contestazione reazionaria di matrice cattolica ha preso di mira in particolare l’impianto del Sinodo sulla famiglia. L’apertura, pur condizionata, del cardinale Kasper alla riammissione dei divorziati risposati ai sacramenti della penitenza e della comunione ha scatenato la più feroce ed emblematica delle polemiche. La purezza della dottrina è stata contrapposta all’impurità del perdono e della misericordia. La fede è stata separata dalla carità. La missione della Chiesa è stata recintata nella legge canonica e nella teologia, come se ad esse competesse il giudizio ultimo, il principio di verità. Il Sinodo sulla famiglia sarà un passaggio importante nel rapporto tra Chiesa e mondo. Non è un Concilio, non c’è un dogma in discussione. Ma per i tradizionalisti includere il vangelo della famiglia in un cammino di conversione che attraversa il nostro tempo e le sofferenze concrete delle persone è un rischio insopportabile. Vedono comunque il dogma incrinato. Non hanno fiducia nella presenza di Dio nella storia. E senza dogma non riconoscono la verità.

Non sono a confronto soltanto due idee di Chiesa. Dentro questa disputa ci sono diverse idee dell’uomo e della sua vocazione. «La dottrina è soggetta anche a uno sviluppo», ha detto Kasper suscitando scandalo. Prima del Vaticano II i divorziati erano scomunicati. Ora sono ammessi alla comunione spirituale. E una maggiore accoglienza domani potrebbe riavvicinare alla Chiesa tanti giovani, figli di coppie che si sono ricostruiti una famiglia, dopo il dolore e a volte senza colpa. Cosa fa muovere la dottrina? Non la resa allo spirito del tempo, che per i tradizionalisti è propaggine del demonio. L’epistola di Giacomo dice del demonio che anche lui crede e teme Dio, ma la differenza è che non sa amare. Il comandamento evangelico dell’amore, quello che riassume l’intera legge giudaica, può far muovere la dottrina. È concepibile una comunità senza perdono, un’amicizia senza gratuità, una fede senza carità? Il dialogo con il mondo contemporaneo, così problematico per la Chiesa in Occidente, passa da qui. Se c’è una rivoluzione di Papa Francesco, questa consiste anzitutto in una lettura del vangelo senza mediazioni (senza glosse, come invocava il santo di Assisi). La storicità di questo papato sta nel richiamare i cristiani – divenuti ormai minoranza – alla loro vera origine. Essere sale e lievito. Non giudice al posto di Dio. L’accusa di relativismo o di modernismo, rivolta al Papa, si ammanta di austerità ma è particolarmente banale.

Semmai c’è un relativismo cristiano con cui fare i conti. Un relativismo che ammette il limite umano. Non c’è legge che possa comprimere la libertà e la misericordia di Dio. La Chiesa e il Papa, per chi crede, sono posseduti dalla verità, ma non la possiedono per intero. La conoscenza della verità cresce nella relazione. Sono le sofferenze delle donne e degli uomini, le loro speranze, le loro cadute, il loro desiderio di giustizia a consentire ai credenti di progredire. In questo senso, è vero che l’azione pastorale di Francesco, alla fine, toccherà la teologia e la dottrina. Ma la conversione – compresa la riforma della Chiesa – sarà valida se coinvolgerà il popolo, se non riguarderà solo i chierici, se sarà capace di portare l’annuncio al mondo. Il kerygma cristiano (la notizia della Resurrezione) viene prima della morale cristiana. E di ogni clericalismo.

La teologia del popolo di Bergoglio non è una teologia politica. Una teologia politica, o forse solo un’ideologia, è quella dei conservatori che cercano nella dottrina cristiana un collante per la società capitalistica in crisi o una giustificazione estrema per il liberismo che ha aperto la strada al dominio del denaro. Ma tutto ciò sfugge definitivamente con Papa Francesco, che chiede ai cristiani di condividere le povertà. Certe critiche reazionarie al documento Kasper hanno più a che fare con la disperazione dei teocon che con la teologia morale. I tradizionalisti provano a contrapporre Ratzinger a Bergoglio. Ma non sanno spiegare le dimissioni di Benedetto XVI e la sua fiducia nella Chiesa.

Tutto ciò non lascia indifferente neppure il discorso laico, civile. Un cristianesimo che rivitalizza la radice evangelica è una risorsa di liberazione in questa società sempre più omologata. Non la sola risorsa. Ma una risorsa tanto più importante se affidata, nell’azione pubblica, alla piena responsabilità dei laici cristiani. Un’altra novità di Papa Francesco sta proprio nella rottura di molte mediazioni del passato. Nessuno può pretendere di parlare a nome della fede: chi vuole la può servire.

Marco Civil da Internet: teles x brasileiros

Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, é apontado como o mais ferrenho defensor dos interesses das empresas de Telefonia. Ele foi presidente da Telerj, então estatal do Rio de Janeiro, que fazia parte do sistema Telebrás, privatizado no final dos anos 90. Processo licitatório, por sinal, que ficou marcado por fortes suspeitas de um esquema para direcionar o resultado a um consórcio liderado pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas.

Marco Civil da Internet. Por trás da disputa política, a força das Teles – Notícias: IHU On-Line 20/03/2014

De olho no financiamento eleitoral, PMDB defende interesse das Teles no Marco Civil da Internet e se une à oposição para derrotar governo; projeto coletivo pode ficar desfigurado. A reportagem é de Felipe Seligman e publicada pela Agência Pública em 19/03/2014.

No dia 6 de novembro do ano passado, a bancada do PMDB, segunda maior da Câmara, se reuniu no Congresso Nacional para ouvir com exclusividade o que Eduardo Levy, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), tinha a falar contra o projeto do Marco Civil da Internet, que já naquela época trancava a pauta da casa. Uma didática exposição concentrava as principais críticas sobre a tão falada neutralidade da rede e defendia a desnecessidade de um projeto sobre o assunto.

Diante das informações prestadas, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) levantou a mão. “A pergunta que eu faço ao Levy é a seguinte: se hoje nós temos uma desigualdade, afinal de contas todos pagam em tese o mesmo por serviços diferentes, existe algum estudo que demonstre prejuízo financeiro às empresas, às Teles, por exemplo, em virtude dessa igualdade diante de serviços diferentes?”

A resposta veio em seguida. “Não é que o projeto provoque prejuízo às Teles. O que está em jogo ai é que o projeto provoca uma necessidade de investimento maior para manter o nível de serviço igualitário, que acarretará, ao fim, no aumento do custo para o usuário”, afirmou um convicto Eduardo. Não o Levy, como seria de se esperar, mas Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, e apontado como o mais ferrenho defensor dos interesses das empresas de Telefonia nessa questão.

O objetivo da palestra de Levy era municiar os deputados peemedebistas para o debate que ocorreria naquele mesmo dia, à tarde, também convocado por Cunha, com a Comissão do Marco Civil. O encontro entre a bancada e o representante das Teles, disponível no Youtube, demonstra bem o grau de confusão de interesses na bancada do Marco Civil da Internet, que se agravou com a disputa política entre PMDB e o governo Dilma durante a votação do projeto neste ano, seguidamente adiada.

O Marco Civil, como o próprio nome diz, refere-se à criação de princípios básicos, uma espécie de Constituição de direitos e deveres fundamentais a serem seguidos no mundo digital. Trata-se de uma matéria que envolve interesses complexos e difíceis de serem equacionados. Algo que, por mais técnico que pareça, terá repercussão direta na sua sua vida e na dos 100 milhões de brasileiros conectados.

As regras a serem definidas no Marco Civil terão repercussão direta na vida dos brasileiros – não apenas dos já conectados na dos que ainda irão se conectar. Também afetarão instituições tão diversas quanto as próprias empresas de Telecomunicação, como Oi, Telefônica ou Tim; os provedores de conteúdo, entre eles Google, Facebook; a sociedade civil organizada; a Polícia Federal e o Ministério Público; e até mesmo as relações internacionais do governo Dilma Rousseff.

O projeto que está para ser votado, e que corre o risco de ser desfigurado no Congresso, é resultado da mobilização da sociedade e de um processo democrático acompanhado de perto pela pesquisadora Juliana Nolasco, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Ela trabalhou no Ministério da Cultura, que participou do início do processo de elaboração do Marco Civil, e atualmente, já fora do governo, finaliza uma dissertação de mestrado sobre o tema. Para nos guiar ao longo dessa reportagem, ela destacou alguns momentos-chave da discussão.

Leia o texto completo.

Leia Mais:
Você sabe o que é o Marco Civil da Internet?