Dilma critica EUA e propõe governança global para internet – Najla Passos: Carta Maior 24/09/2013
A presidenta Dilma Rousseff condenou a espionagem norte-americana e propôs uma governança global para a internet, durante seu discurso na abertura da 68ª Assembleia da ONU, nesta terça (24), em Nova York, conforme previsto. O surpreendente foi a forma incisiva como o fez. “Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo entre nações amigas”, afirmou perante os líderes de países que compõem o organismo internacional.
Dilma Rousseff lembrou que as recentes revelações sobre as atividades de espionagem da Agência de Segurança Norte-americana (NSA) provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial, e em especial no Brasil, em que cidadãos, empresas, representações diplomáticas e até a própria Presidência da República foram alvos da interceptação ilegal de dados.
“Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país”, ressaltou a presidenta.
Ela sustentou também que, apesar das tentativas bilaterais do governo brasileiro para solucionar o impasse, o governo dos Estados Unidos não apresentou respostas satisfatórias. “Não se sustentam os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo (…) Somos um país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do direito internacional”, argumentou.
A presidenta disse que o Brasil redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da intercepção ilegal de comunicações e dados. Mas defendeu que o problema transcende o relacionamento bilateral Brasil – Estados Unidos, já afeta toda a comunidade internacional e, por isso, precisa ser resolvido no âmbito da ONU. “Esse é o momento para criarmos as condições para evitarmos que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestruturas de outros países”, defendeu.
Ao defender que a ONU atue para regular a rede mundial de computadores, Dilma afirmou que apresentará propostas concretas para o estabelecimento de marco civil multilateral para governança e uso da internet, além de medidas que garantam proteção para os dados que nela trafega. Segundo ela, as propostas contemplam cinco eixos, que tem como base principal o princípio da neutralidade da rede, ou seja, que o tráfego de dados não possa ser afetado por interesses políticos,econômicos religiosos ou quaisquer outros que não sejam de caráter técnico ou ético.
Os demais eixos incluem a garantia de princípios fundamentais, como a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos; a governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência: a universalidade que assegura desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias; e a diversidade cultural, sem imposição de crenças costumes e valores.
Para o jornal inglês The Guardian, o pronunciamento de Dilma foi um recado direto ao presidente Barack Obama, que aguardava nos bastidores para fazer seu discurso, e “representou o tratamento mais duro dado até agora por um chefe de Estado às revelações feitas pelo ex-terceirizado da NSA, Eduard Snowden” [Rousseff acquitted herself of the loudest, most public condemnation yet by a world leader of spying by the NSA, the GCHQ and associated intelligence services]. Obama não apareceu na plenária durante a fala da brasileira.