Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Uma vitória significativa. Entrevista especial com Paulo Maldos – IHU: 11 dezembro 2008
Na última quarta-feira, dia 10-12-2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com oito votos favoráveis, que a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua e que os arrozeiros que ocupam a região terão de deixá-la. Para Paulo Maldos, assessor político do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a sessão de votação do Supremo Tribunal Federal foi uma vitória bastante significativa para os povos indígenas de Raposa Serra do Sol. Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, ele destaca que é importante deixar claro que os índios não possuem propriedade da terra. “Eles têm usufruto exclusivo. Os oito votos a favor dos índios deram a eles uma vitória arrasadora, no sentido de manter e não abrir brecha nenhuma para a questão da revisão de terras que já chegaram ao ponto máximo de registro como terra da União”. Na avaliação de Maldos, o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello “foi uma atitude que impediu que a vitória se consumasse”. Com relação aos arrozeiros, continua Maldos, “a sessão de ontem significa o fim da impunidade aos crimes de invasão ao território indígena. É o reconhecimento de que são invasores, de que devem se retirar de lá. O resultado (da votação) os coloca no seu devido lugar: na condição de marginais, que devem procurar se reeducar para viver em sociedade”.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como o senhor avalia a sessão ocorrida ontem (quarta-feira), sobre a demarcação de Raposa Serra do Sol?
Paulo Maldos – A avaliação é muito positiva. Foi uma vitória bastante significativa para os povos indígenas de Raposa Serra do Sol. Pretendia-se, do ponto de vista dos interesses do agronegócio e dos invasores, promover uma homologação e uma demarcação já feitas, num processo já paradigmático da questão indígena no país. Afinal, são mais de 34 anos de luta daqueles povos, que conseguiram que a terra fosse declarada indígena, identificada, demarcada, homologada, registrada no cartório, como patrimônio da União. É importante deixar claro que os índios não possuem propriedade da terra. Eles têm usufruto exclusivo. Os oito votos a favor dos índios deram a eles uma vitória arrasadora, no sentido de manter e não abrir brecha nenhuma para a questão da revisão de terras que já chegaram ao ponto máximo de registro como terra da União. É bom os outros setores perceberem que, com esse mesmo processo, os fazendeiros podem atacar as áreas de preservação ambiental, porque é a dinâmica do mercado que quer tudo. Eles não se importam com o aquecimento global. Querem o lucro de amanhã e de hoje à noite.
IHU On-Line – Em sua opinião, por que o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo?
Paulo Maldos – Essa foi uma atitude que impediu que a vitória se consumasse. Na verdade, o ministro tentou impedir que o processo avançasse ontem. Ele foi o nono a dar o voto, mas já pediu vista logo depois do segundo voto, que foi do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Não tinha razão em pedi-lo naquele momento. Ele queria “melar” o processo, porque estava, ali, fazendo o papel do agronegócio. Queria preservar os interesses dos invasores, como porta-voz dos setores mais retrógrados. Só que os ministros já estavam com o voto preparado desde a seção anterior, em agosto, e não queriam abrir do seu posicionamento só porque o nono da fila pediu vista. Mas a intenção de Marco Aurélio era impedir e, quando chegou na sua vez, pediu vista. Então, além dos oito que votaram a favor da demarcação, sobraram três: ele próprio e os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Em função disso, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, pediu que se retomasse a operação de retirada dos arrozeiros, e que fosse caçada a liminar que suspendia essa operação, afinal, já estava formada a maioria ali, com oito votos. Foi quando o ministro Marco Aurélio Mello novamente pediu vista, também para essa decisão em torno da liminar, que ele também queria estudar esse aspecto. Ele bloqueou a possibilidade de retirada dos arrozeiros. Os sete demais disseram: “Mas nós estamos votando e somos maioria aqui e temos direito de caçar essa liminar”. Pois o Marco Aurélio falou que não aceitava, e o ministro Gilmar Mendes que, pelo visto, também faz parte do jogo, disse que era preciso considerar o pedido de vista do colega. Na verdade, é um jogo para manter os fazendeiros lá dentro até o máximo limite possível.
IHU On-Line – Como o senhor acha que os arrozeiros agirão em decorrência deste resultado?
Paulo Maldos – Eles irão provocar os índios e tentar criar fatos para comprometê-los. Ontem (quarta-feira) à noite, soltaram três bombas incendiárias na Vila Surumu, que é exatamente onde fica a fazenda-depósito do Paulo César Quartiero. São as mesmas bombas que a Polícia Federal apreendeu em maio deste ano na fazendo do Quartiero. Além de provocar, vão querer dizer que os índios são agressivos. Assim, vão querer armar situações, como a que o Paulo César recentemente tentou. Ele entrou pessoalmente numa escola indígena nessa mesma vila, como prefeito de Pacaraima, e quebrou cadeiras, mesas e a placa de identificação da Funai. As pessoas acharam que ele tinha enlouquecido e respeitaram seu acesso de “loucura”. Depois, percebeu-se que havia duas equipes de vídeo filmando a distância. Ele queria ver se algum índio tentasse segurá-lo ou tivesse alguma outra reação. Daí, ele colocaria as imagens no Jornal Nacional, na Bandeirantes, na Record e divulgaria no mundo inteiro que os índios agrediram o prefeito. E é esse tipo de coisa que eles vão armar daqui para a frente. E não acontece nada com eles.
IHU On-Line – O que o senhor achou da declaração de Quartiero, que afirma que o governo usa a questão indígena como desculpa ou pretexto para sua política entreguista de terras?
Paulo Maldos – Ele usa da retórica! Que crédito podemos dar a um homem que disse ter colocado minas nas estradas que dão acesso a uma vila onde moram crianças, idosos, indígenas, não-indígenas, a vila em que ele mesmo é prefeito? Ele afirmou, para a revista Playboy, que a estrada tal estava totalmente minada e orientou os jornalistas por onde passar. Minas! Ou seja, a pessoa passa, pisa em cima e explode, morre. Que crédito podemos dar ao que esse criminoso fala? Um dos colegas invasores dele chama-se Lawrence Manly Harte, norte-americano, com cidadania norte-americana. O nome dele está inclusive no processo, como uma das partes que questiona a posse indígena da terra. A família dele possui terras do outro lado da fronteira. Isso sim é ameaça à soberania nacional. E os índios? Dionito Silva, Jaci de Souza, todos com nomes brasileiros, batizados, cuja família, na história brasileira, defendeu esse território dos ingleses. Esses são ameaça? E Lawrence Manly Harte é o quê? Trata-se de puro racismo. Esses arrozeiros e seus cúmplices, inclusive militares, têm como corte ideológico o racismo e o fascismo.
IHU On-Line – O que esse resultado, com a votação esmagadora em favor da demarcação das terras, representa para os povos indígenas e para os arrozeiros?
Paulo Maldos – Para os indígenas, representa reconhecimento, mais uma vez, pelo Supremo Tribunal Federal, dos seus direitos inscritos na Constituição. Apesar dessa nota discrepante de um dos seus membros, a ampla maioria do Supremo está se mostrando fiel guardiã dos direitos indígenas e dos direitos dos cidadãos brasileiros expressos na Constituição. Com relação aos arrozeiros, a sessão de ontem significa o fim da impunidade aos crimes de invasão ao território indígena. É o reconhecimento de que são invasores, de que devem se retirar de lá e procurar uma convivência civilizada, não só com os índios, mas com o restante da sociedade brasileira, porque eles não demonstram isso. São absolutamente selvagens, a reedição completa do bandeirantismo: não respeitam nem leis, nem instituições, nem estruturas do Estado, ou seja, não respeitam nada. Só estão vinculados a sua própria ganância. O resultado de ontem (quarta-feira) os coloca no seu devido lugar: na condição de marginais, que devem procurar se reeducar para viver em sociedade.
IHU On-Line – Qual foi o seu sentimento durante a sessão?
Paulo Maldos – Havia uma expectativa enorme com relação ao voto do ministro Carlos Menezes Direito, porque, pelo acúmulo de tempo, todos queriam saber o que ele iria dizer. Quando ele terminou seu voto, foi um alívio imenso, porque foi o segundo favorável, bem fundamentado, rebatendo todas as críticas de que índio ameaça a soberania. Quando vieram os outros, o alívio foi aumentando cada vez mais e se transformando em segurança. Quando chegou no sexto voto, foi muito gratificante ver que os índios tinham vencido.
IHU On-Line – Como o senhor percebe as 18 condições impostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito?
Paulo Maldos – Sinto-me um pouco preocupado em relação a essas recomendações. Porém, são recomendações colocadas ao plenário para serem discutidas. Há problemas e ressalvas e foi de uma pessoa entre 11 ministros. Inclusive com o voto do Marco Aurélio, dá tempo de mais dois ou três meses para se discutir bem essas recomendações, para que elas realmente ajudem a aprimorar a política indigenista brasileira. Algumas delas causaram um mal-estar, mas nada sério, porque tudo será debatido.
IHU On-Line – Como os índios estão nesse momento? Qual a expectativa deles após a sessão de ontem, no STF? Qual a situação de Raposa Serra do Sol neste momento?
Paulo Maldos – Os índios que estavam aqui estão muito felizes e confiantes. Eles dizem: “Se a gente estava contente com um voto, imagina com oito!”. Deu maior segurança e confiança nas instituições e no próprio Supremo Tribunal Federal. Com relação à situação lá em Raposa Serra do Sol, ficamos muito preocupados com essa franja onde estão os arrozeiros. Aliás, nenhum deles mora lá, mas em Boa Vista. Vão para lá de helicóptero ou com seus carrões. Essa área é perigosa, porque lá existem fazendas com pistoleiros que recebem as orientações dos arrozeiros por celular. Ficamos preocupados porque sabemos quem são esses pistoleiros marginais. Ao longo deste ano, já incendiaram casas de lideranças, perseguiram e tentaram matar a direção do CIR (Conselho Indígena de Roraima) na estrada. O mesmo carro onde eu estava sofreu um atentado, pois eles tentaram jogar o carro para fora da estrada. Eles andam em matilha, de moto, encapuzados. O que mais serão capazes de fazer? Paulo César Quartiero afirmou, há pouco tempo, que ele tem oito mil estacas para aumentar a sua invasão e que nem se importa com o que o Supremo irá decidir. Ele falou que não admite ser roubado pelo STF. Mas o homem não possui um documento sequer. O único “documento” que ele tem é colocar as tais estacas, com arame farpado, e contratar mais pistoleiros. Ele não é perigoso apenas para os índios, mas para toda a sociedade brasileira. É um elemento pernicioso, criminoso, que já colocou a vida de muita gente em risco.
IHU On-Line – Como o senhor acha que ficará a entrada de pesquisadores e não-índios nas terras? A entrada deve ser permitida ou não?
Paulo Maldos – Não há problema em relação à entrada de pesquisadores da fauna e da flora. Mas eles devem ser reconhecidos pelas suas universidades, ser credenciados na Funai e explicar suas pesquisas, com isso prestando contas do seu trabalho, pois é em benefício da sociedade. O que não pode acontecer é o que vemos no Brasil, por exemplo, em relação à empresa Natura, que vai num quilombo e promove uma gincana entre os quilombolas para arrecadar receitas de cremes para a pele e para o cabelo em troca de R$ 500,00 para quem trouxer o maio número de receitas. Entregam uma fortuna de conhecimento tradicional para a Natura e ela vai embora pagando R$ 500,00 por uma infinidade de conhecimento da botânica e da medicina para comercializar. Isso não pode.
IHU On-Line – Qual é a sua expectativa em relação ao futuro de Raposa Serra do Sol?
Paulo Maldos – Conheço bem a realidade local e posso dizer que, quando os cinco povos indígenas forem plenamente livres para viver em paz no seu território, teremos um futuro exemplar para todo o povo brasileiro. Nessas condições adversas, com violência permanente e insegurança com relação a seu território, eles têm uma rede maravilhosa de escolas, uma rede extremamente competente de atendimento à saúde pública nas comunidades, além de possuírem o maior número de cabeças de gado do Estado (35 mil) e uma criação de cavalos selvagens, herança dos portugueses. Os povos indígenas vivem da agricultura familiar, com uma extrema diversidade de cultivos e produtos. Agora, em paz, acho que vão crescer muito no sentido econômico, cultural, e terão mais liberdade para sua produção. Sem falar que eles são os primeiros a defender a questão ambiental e poderão recuperar os rios poluídos pelos arrozeiros.
Raposa Serra do Sol. Uma vitória dos povos indígenas. Entrevista especial com Saulo Feitosa – IHU: 24 março 2009
Finalmente, o caso de Raposa Serra do Sol foi votado pelo supremo Tribunal Federal (STF). O povo indígena que vive naquelas terras sai vitorioso e esperançoso, uma vez que os invasores deverão sair imediatamente daquela área. No entanto, 19 condicionantes foram impostos pelos ministros do STF. Muitos deles já estavam previstos na Constituição Federal de 1988, e servem apenas para assegurar direitos e deveres de quem vive em Raposa Serra do Sol. Mas três condições estão gerando discussões e manifestações não apenas do povo daquela terra, mas de vários povos indígenas do Brasil. A principal condição imposta diz: “É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”.
Saulo Feitosa, vice-presidente do CIMI, em entrevista, realizada por telefone, à IHU On-Line, afirma que “isso, para nós, é um problema sério, porque há muita terra que foi demarcada antes de 1988. Em geral, as terras marcadas antes desse ano não obedeciam ao critério 231 estabelecido pela Constituição, que se refere às terras de ocupação tradicional. Então, em decorrência disso, temos povos indígenas que ocupam espaços pequenos”.
Saulo Feitosa é graduado em Filosofia e História, com especialização em Bioética. Atualmente, ocupa o cargo de Vice-presidente do Cimi. Desde 1980, vem trabalhando junto aos povos indígenas, acompanhando suas lutas pela recuperação étnica, territorial e cultural.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O que representa, para a luta indígena, o resultado da votação sobre as terras de Raposa Serra do Sol que o STF realizou na semana passada?
Saulo Feitosa – Para os povos indígenas de Raposa Serra do Sol significa a consolidação dos direitos originais sobre as terras que ocupam. Eles têm, depois de 34 anos, o coroamento de uma longa luta. Esse coroamento contou com o apoio solidário de outros povos indígenas, de entidades nacionais e internacionais. Então, os povos indígenas que estão em Raposa Serra do Sol têm muito o que comemorar.
Para os demais povos indígenas do Brasil e para nós, entidades de apoio, é motivo de comemoração, mas de bastante apreensão e preocupação, porque entendemos que o julgamento sobre Raposa Serra do Sol deveria ter se limitado a julgar a questão da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Mas o STF resolveu extrapolar o pedido feito pelos autores de ação popular para tratar demarcação de terras indígenas no Brasil todo e passou a decidir sobre as futuras demarcações. Isso cria um problema e agora precisamos trabalhar para superar esse problema criado pelo STF.
IHU On-Line – Quais são os próximos passos para a retirada dos arrozeiros e domínio completo dos povos indígenas a partir de agora?
Saulo Feitosa – Como a decisão do STF foi unânime em relação ao fato de que a retirada dos não-índios tem de se dar imediatamente, eu espero que assim aconteça e que a paz volte a reinar naquela região. O governo federal já exercitou o seu limite de tolerância quando, depois da homologação, estipulou um prazo para que os não-índios fossem retirados. Quando o prazo venceu, eles se recusaram a sair e demandaram essa discussão judicial, que resultou numa decisão do ministro Ayres Britos para a suspensão da retirada dessas pessoas. Agora, finalmente, com a conclusão do mérito da ação, os não-índios precisam sair imediatamente. Não há mais nada que justifique a permanência na área.
IHU On-Line – A decisão pode afetar outras questões pendentes para os povos indígenas?
Saulo Feitosa – Sim. A decisão, como está posta, pode sim. Entendemos que o STF foi além do pedido e passou a definir que as terras que já foram demarcadas não podem ser mais revisadas nem discutidas. Isso, para nós, é um problema sério, porque há muita terra que foi demarcada antes de 1988. Em geral, as terras marcadas antes desse ano não obedeciam ao critério 231 estabelecido pela Constituição, que se refere àquelas de ocupação tradicional. Então, em decorrência disso, temos povos indígenas que ocupam espaços muito pequenos, como o povo Sucuru de Pernambuco, que ocupa apenas seis hectares, quando a terra deles deveria ser de 27 hectares. No país afora, há muitas demarcações que precisam ser revisadas. Se o STF decide que não podem ser revistas as terras demarcadas de forma errada, significa que temos um grave problema e consequências sérias para as populações que estão vivendo confinadas, como, por exemplo, o povo Guarani-Kaiowá, que vive no Mato Grosso do Sul.
IHU On-Line – Como o senhor vê essa participação que estados e municípios terão sobre a decisão em relação à demarcação de terras indígenas?
Saulo Feitosa – Em tese, já era segurada às unidades federativas a participação no processo demarcatório. O decreto 1775/96 foi editado justamente com a argumentação de que garantiria este fato, ou seja, garantia um período de contestação. Estados e municípios que querem discutir a demarcação de terras, tão logo seja publicado isso nos diários oficiais, têm um prazo para se manifestar. Essa inovação que o STF traz no julgamento de Raposa Serra do Sol, para nós, é bastante complicada. Isso porque uma coisa é o Estado e os municípios discutirem a demarcação depois que o grupo técnico apresentarem o relatório, e outra coisa é você querer inserir funcionários dos governos estaduais e municipais dentro do grupo técnico. Isso significa tumultuar o processo, porque, em geral, essas unidades da federação criticam contra as terras indígenas. Então, se há essa disputa já dentro do grupo de trabalho, tal caminho inviabiliza a demarcação. Você terá aí um conflito para dentro do grupo de trabalho, o que pode tornar não mais possível os processos demarcatórios. Isso não tem cabimento, porque os grupos de trabalho devem ser formados por técnicos indicados pela Funai. Isso tumultuaria o processo.
IHU On-Line – E qual sua opinião sobre as 19 condições dadas durante o processo?
Saulo Feitosa – Muitas daquelas condições apenas repetem o texto constitucional e não trazem novidades, mas algumas são bastante preocupantes, como, por exemplo, a questão 17. Ela torna impossível, como falei antes, a revisão das demarcações erradas feitas antes de 1988. Essa condicionante é muito complicada. A condicionante 19, que coloca a questão dos estados e municípios, como também falamos antes, é complicada também. Além destas, há uma condicionante que limita a autonomia dos índios em seu território, submetendo a vontade e a circulação dos índios dentro de suas terras quando há uma gestão do Instituto Chico Mendes. Isso significa usurpar a autonomia dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais, o que não tem cabimento, pois afeta a convenção 169 da OIT [1]. Eu diria que esses são as três condicionantes que mais nos preocupam.
IHU On-Line – Mas e de que forma essas decisões influenciam o cotidiano dos povos indígenas que vivem em Raposa Serra do Sol?
Saulo Feitosa – Primeiramente, influenciam na restrição de direitos dos povos indígenas e desrespeita os seus usos e tradições. Eles podem ser impedidos ou serem controlados no seu ambiente de integração. Isso é uma limitação dos direitos, da sua autonomia, de praticar seus rituais. Outra questão que terá um efeito imediato está relacionada à execução de programas governamentais dentro das terras indígenas. Mais uma limitação: quando se trata das operações das Forças Armadas e da Polícia Federal. Como está posto no voto de vários ministros do STF, as Forças Armadas e a Polícia Federal teriam total autonomia para circular em terras indígenas sem autorização prévia, o que pode causar apreensões. Isso complica, pois são áreas que já vivem permanentemente em tensão.
IHU On-Line – Qual é o novo foco agora de tensão entre índios e fazendeiros?
Saulo Feitosa – Infelizmente, há muitos focos, não apenas um. Hoje, temos tensões permanentes no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso, no sul da Bahia, em Santa Catarina. Em vários pontos do Brasil existem focos de tensão evidenciada. Com essa decisão do governo, a partir das repercussões da mídia, já percebemos a repercussão dos indígenas e dos invasores de terras indígenas. O resultado sobre Raposa Serra do Sol está sendo usado pelos inimigos dos povos indígenas para tencionar ainda mais algumas situações.
IHU On-Line – Como os índios estão nesse momento? Qual a expectativa deles após a sessão da semana passada, no STF?
Saulo Feitosa – Neste último final de semana, foi realizada, aqui em Brasília, a Assembleia dos povos indígenas do Brasil. No primeiro dia, foi realizada uma análise de conjuntura onde os indígenas externar muitas preocupação. Eles acham que agora devem discutir mais com suas comunidades e estão descobrindo formas de reagir a essa situação, para garantir seus direitos constitucionais. Eu diria que os índios estão contentes com a decisão sobre Raposa Serra do Sol, mas preocupados com as condicionantes impostas pelo STF.
Notas:
[1] A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovada em 1989, durante sua 76ª Conferência, é o instrumento internacional vinculante mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo.
Raposa Serra do Sol: “A terra não representa simplesmente uma questão de sobrevivência econômica”. Entrevista especial com Joênia Batista de Carvalho – IHU: 29 agosto 2008
O Brasil vive um momento muito relevante para a sua história. O país acompanha a decisão sobre a demarcação contínua das terras de Raposa Serra do Sol, em Roraima, de forma apreensiva e dividida. Políticos e ruralistas do estado defendem que ilhas sejam criadas dentro da reserva para que os índios possam ali viver, ou seja, trata-se de mais uma invasão da cultura dos não-índios. Enquanto isso, os índios e a sociedade que os apóia travam essa batalha desigual, protegendo a cultura que está intimamente ligada àquela terra. Na primeira sessão do julgamento, que aconteceu nesta última quarta-feira, dia 27-08-2008, o ministro-relator Carlos Ayres Britto fez um discurso veemente em favor da causa indígena. Depois do seu voto, foi feito um pedido de vista ao processo pelo ministro Carlos Alberto Direito.
Antes de Ayres de Britto proferir seu voto, a índia Joênia Batista de Carvalho, conhecida como Joênia Wapichana, a primeira índia a graduar-se em Direito no Brasil, defendeu oralmente a causa dos índios de Raposa Serra do Sol, onde nasceu e se criou, na tribuna do Supremo Tribunal Federal. Caso a entidade aprovar a revisão da homologação do território de Roraima, todas as outras terras indígenas demarcadas no Brasil poderão ser também revistas. Em entrevista, realizada por telefone, à IHU On-Line, Joênia avaliou esta primeira parte do julgamento como uma grande alegria, pois, para ela, o ministro-relator conseguiu, com suas palavras, esclarecer diversos pontos em relação a este processo. “Eu fiquei bastante comovida com a forma como ele traduziu toda a importância dos povos indígenas para o Brasil, a importância de manter a nossa terra de forma integral. Foi brilhante, iluminado. O ministro conseguiu escrever tudo isso que nós vínhamos falando, reclamando”, disse ela.
Joênia Batista de Carvalho graduou-se em Direito, pela Universidade Federal de Roraima, e hoje é advogada do Conselho Indigenista de Roraima.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Que significado teve para a comunidade indígena essa parte do julgamento que aconteceu sobre a demarcação de Raposa Serra do Sol?
Joênia Batista de Carvalho – Para nós, foi uma grande alegria porque conseguir o voto do ministro-relator esclareceu uma série de questões que foram abordadas esse tempo todo em documentos da ação popular, pelo próprio estado de Roraima e pelos arrozeiros. Para nós, então, foi muito bom e brilhante o levantamento fundamentado, embasado e esclarecedor do ministro Ayres de Britto. Não restam dúvidas de que não há ilegalidades no decreto presidencial que considera a demarcação de terra de Raposa Serra do Sol de forma contínua. Isso nos deixa com a segurança de que os ministros têm esclarecimento sobre o assunto. A importância das terras indígenas precisa ser interpretada de forma que se possa atender as necessidades dos povos de Raposa Serra do Sol, contemplando todos os valores, os aspectos culturais, antropológicos, econômicos, ambientais, assuntos que muitas vezes foram, e ainda são, negados pelo governo de Roraima. Esses aspectos foram brilhantemente esclarecidos pelo ministro-relator. Tais fatos não deveriam gerar polêmicas, uma vez que a legislação brasileira ampara a função das Forças Armadas e da Polícia Federal e considera conciliável a presença de indígenas na faixa de fronteira. Esperamos que, na próxima sessão, os ministros possam comparar e fazer um aprofundamento da ação, tomando, assim, ciência da situação, além de comprovarem o que o ministro-relator colocou em seu relatório.
IHU On-Line – O que representa para vocês esse pedido de vista em relação ao julgamento?
Joênia Batista de Carvalho – Para mim, foi muito marcante, emocionante. Claro que existia um peso grande da responsabilidade também, porque ser a única voz indígena ali naquela plenária, sendo escutada atentamente por índios e não-índios, é algo muito marcante e representativo. Marcou porque eu vi meus avós, voltei alguns anos no tempo, digamos assim. Afinal, eles se colocavam numa posição submissa, de não poderem falar por si. Enfim, as pessoas puderam ouvir uma voz indígena dentro desse processo, o que foi importante para nós todos. Ninguém precisa falar pelos índios, ao contrário do que diz o senador Augusto Botelho, que diz que fala pelos índios. Nós mesmos vamos lá e falamos quais são nossos interesses. Eu sou da tribo wapichana, um dos povos de Raposa Serra do Sol, e posso dizer que os povos de lá estão unidos, isto é, não estão só interessados na demarcação contínua. Eu representei todas as comunidades de lá e estamos juntos para conseguir a nossa terra de forma contínua.
IHU On-Line – O que significaram para você as palavras do ministro Ayres de Britto?
Joênia Batista de Carvalho – Eu fiquei bastante comovida com a forma como ele traduziu toda a importância dos povos indígenas para o Brasil, com a importância de manter a nossa terra de forma integral. Foi brilhante, iluminado. O ministro conseguiu escrever tudo isso que nós vinhamos falando, reclamando, mas não estava sendo considerado e precisava de interpretação do que a própria Constituição de 1988 conseguiu escrever em nossa Carta Magna. Fiquei muito alegre. Em suas linhas técnicas incontestáveis, ele conseguiu expressar brilhantemente o seu voto. E isso foi muito importante para nós nesse momento.
IHU On-Line – Joênia, você foi a primeira índia a se formar em Direito. Para você, que viveu a vida toda em Raposa Serra do Sol, como essa discussão em torno da identidade indígena aconteceu?
Joênia Batista de Carvalho – Enquanto não tinha ainda saído de Roraima, eu não sabia que era a primeira advogada índia mulher. Quando comecei a participar de reuniões fora do estado, me dei conta de que existiam poucos profissionais indígenas e de que eu era a primeira mulher índia que tinha se formado em Direito no Brasil. Nós temos necessidade de formar os indígenas, mas é diferente do que alguns políticos de Roraima e do Estado colocam em seu discurso, dizendo que queremos ficar segregados, ou seja, queremos isolamento e separação. Estamos buscando conhecimentos universais para justamente requerer a nossa participação na sociedade brasileira como é de direito. Se formar e ter o conhecimento das leis brasileira e do merecedor respeito dos povos indígenas foi fundamental para mim como profissional indígena, como advogada das nossas comunidades em Roraima. Isso é um avanço muito grande do protagonismo dos povos indígenas, que estão mostrando a sua capacidade de falar por si só, de entender o contexto que está em jogo. Além disso, ter um curso superior, estudo, ou entender as tecnologias, não mostra que deixamos nossa cultura de lado. Pelo contrário, estamos reforçando ainda mais nossa cultura e nossa identidade indígena.
Muitas vezes, as pessoas não compreendem, pensando que o indígena deve ser domesticado. Com isso, existe a idéia de que, a partir do momento que ele passa a ter conhecimento, não é mais índio. Esse pensamento é inadmissível. A diversidade étnica no país deve ser respeitada. Eu posso ter mestrado, doutorado, compreensão da lei do branco e nunca vou deixar de ser indígena. É uma condição que ninguém vai tirar de mim, ou seja, jamais vão conseguir tirar de mim a cultura dos índios. Estamos apenas agregando conhecimento. Somos discriminados porque temos laptop, celular, falamos português. O próprio estado de Roraima diz que não há mais índios lá só porque estamos falando por nós mesmos, reclamando nossos direitos e exigindo respeito. Eles acham que os índios devem ficar calados, na sua comunidade, que não podem vestir roupa. A partir do momento que nos tornamos protagonistas, eles acham que não somos mais índios. Depois de 1500 anos de colonização, a gente ainda resiste e não é diferente, pois também fazemos parte do povo brasileiro.
IHU On-Line – Raposa Serra do Sol vive ainda, além da invasão dos arrozeiros, a disputa de religiões dentro do seu território. Como você vê essa questão?
Joênia Batista de Carvalho – Essa questão de religião foi um argumento que os políticos de Roraima tentam fazer aparecer na mídia como se houvesse uma briga de religiões. Esse argumento é totalmente falso. Falam que de um lado está a Igreja Católica e do outro lado a Igreja Evangélica. Cada um tem o direito de escolher a sua religião. Apesar de haver a presença dessas igrejas diferentes, a religião indígena pesa mais alto. Muitas comunidades indígenas que participam do conselho são evangélicas. Ficam tentando travar uma batalha de religiões que não existe. Aqui os índios se respeitam. Muitas vezes essa batalha é fomentada para tentar gerar uma divisão entre as próprias comunidades. Isso é crueldade.
IHU On-Line – Como se sentem os índios com essa grande pressão sobre eles em relação à sua cultura e às suas terras?
Joênia Batista de Carvalho – Estamos há mais de 30 anos buscando regularizar a terra indígena de forma legal. Nesse período que passou, muitas coisas aconteceram, muitas mortes, muita violência. A sensação que as comunidades têm em relação a tudo isso, em relação aos impactos na sua vida e na sua cultura, é que precisam de justiça para resolver esse problema. Estamos esperando até agora que as autoridades brasileiras e a sociedade abram sua cabeça e vejam o que está acontecendo com os índios. Essa é uma questão de ameaça à nossa cultura e à nossa espiritualidade. Nós entendemos que todos devem compartilhar essa responsabilidade, pois se trata de uma diversidade cultural, de uma riqueza que nem todo mundo conhece. Se se conhecesse a nossa realidade, se conversassem conosco, talvez não houvesse tanta pressão sobre os povos indígenas, porque nossa relação com a terra é cultural. Sem a terra não existem valores nem cultura. Queremos mostrar que a terra não representa simplesmente uma questão de sobrevivência econômica, mas sim a própria vida cultural dos indígenas. O que o ministro colocou em seu voto é muito sério. Às vezes, as pessoas não percebem que a questão da terra tem muita importância para nós. O desenvolvimento tem outro sentido para nós. Não pensamos nele de forma econômica, capitalista, mas na relação com a natureza. Precisamos mostrar mais isso para a sociedade, para que todos dêem importância para a terra nesse mesmo sentido.
IHU On-Line – O que podemos esperar para o próximo julgamento em relação à homologação de Raposa Serra do Sol?
Joênia Batista de Carvalho – Nós vamos esperar que seja agendado um novo julgamento. Estaremos aqui esperando. Vamos continuar explicando para quem quiser ouvir qual é a importância dessa terra, porque é necessário manter uma área contínua na Raposa Serra do Sol. Vamos insistir para que os dez ministros que ainda não votaram possam seguir o voto do ministro-relator.
