Você sabe o que é o Ato de Oportunidade, Melhora e Promoção das Comunicações de 2006, ou Cope – Communications Opportunity, Promotion and Enhancement Act?
Pois fique informado, porque parece que pode mexer com todos os internautas…
Novas leis nos EUA poderão cobrar “pedágio” na internet
A notícia fez tremer as bases de empresas como Google e Microsoft: uma emenda em um projeto de lei que trará mudanças nas regras seguidas pelas empresas de telecomunicação nos EUA não foi aprovada. Com a rejeição, os provedores de acesso à internet via cabo deram um importante passo para entrar nos mercados de TV e de serviços via rede, podendo até filtrar quais os tipos de dados que poderão ser recebidos e enviados pelos computadores.
Na prática, ferramentas populares, como Skype, podem ter a velocidade limitada para beneficiar o serviço de uma empresa parceira do provedor. Outra ameaça são os provedores cobrarem mais caro para os usuários que desejam ter mais velocidade nos serviços de voz e de vídeo on-line. No lugar de exigir mensalidades mais caras de acordo com a velocidade de conexão, as empresas poderão dividir seus planos de acordo com o tipo de dados que os usuários trocam pela rede.
A emenda rejeitada exigia que a nova lei trouxesse regras que garantissem a neutralidade da internet, ou seja, qualquer informação trocada entre os micros, como voz, vídeo ou texto, tivesse tratamento igual.
A decisão final ainda não foi tomada, mas a discussão nunca foi tão intensa. De um lado da disputa estão os portais, que precisariam gastar mais para garantir a qualidade de seus serviços e sofreriam grande concorrência dos provedores. Do outro, ficam alguns gigantes das telecomunicações, que teriam o controle dos canais por onde transitam informações de voz, de texto e de vídeo. No meio de tudo isso, os internautas do mundo todo, que, direta ou indiretamente, devem sentir no bolso os reflexos das mudanças que estão por vir.
Fonte: Juliano Barreto – Folha de S. Paulo: 05/07/2006
Operadoras de banda larga obtêm vitória importante nos EUA
Em setembro, o Senado dos EUA deverá aprovar o Ato de Oportunidade, Melhora e Promoção das Comunicações de 2006, ou o Cope (Communications Opportunity, Promotion and Enhancement Act). Entre as propostas desse conjunto de leis, está a abertura para que operadoras de telefonia que já oferecem acesso à rede possam também explorar a transmissão de TV via cabo.
Com as mudanças, empresas de telecomunicação, como a Verizon e a AT&T, poderão controlar praticamente toda a estrutura da internet e aproveitá-la para experimentar novas formas de controlar e de cobrar pelo acesso a serviços on-line.
Segundo especialistas na defesa dos direitos do consumidor, tal cenário poderia trazer problemas sérios para pequenas empresas que mantêm sites e, principalmente, para quem assina serviços de banda larga. O princípio da neutralidade da rede, que garante a igualdade no trato das informações, poderia ser desrespeitado sem obstáculos.
Possíveis mudanças
Atualmente os pacotes de dados que trafegam pela rede mundial têm a mesma prioridade e não há discriminação em relação aos seus conteúdos. Os dados transferidos para um programa de transmissão de vídeo, como o Windows Media Player, percorrem o mesmo caminho que as informações contidas em um e-mail.
O protocolo de rede envia os bits da forma mais rápida possível. Os downloads têm tratamento neutro, são limitados apenas pela velocidade da conexão.
Com os provedores controlando totalmente a entrega de conteúdo, porém, seria possível determinar que tipo de dados têm a preferência.
Programas de voz e de vídeo pela internet poderiam ser beneficiados pela técnica, mas empresas apoiadas pelos provedores poderiam ter sites e serviços acessados de forma mais rápida do que os de seus concorrentes.
A votação
Para evitar possíveis abusos das empresas de telecomunicações, uma emenda para o Cope foi proposta por dois senadores, a republicana Olympia Snowe e o democrata Byron Dorgan. A proposta foi negada e deu força para os provedores, mas a decisão final ainda pode ser diferente.
“Qualquer legislação sobre telecomunicações adotada pelo Senado deve preservar a liberdade da internet. Eu continuarei a pressionar meus colegas para refletir”, defende Dorgan.
A senadora republicana diz que, sem uma regulamentação que garanta a neutralidade, a internet caminha “para ser algo limitado”, no qual “as operadoras de banda larga escolherão os vencedores e os derrotados”.
Fonte: Juliano Barreto – Folha de S. Paulo: 05/07/2006
