O conceito de “ditabranda”, tão falso quanto uma nota de R$ 3, foi repudiado por centenas leitores da Folha e personalidades como a professora Maria Victória Benevides e o jurista Fábio Konder Comparato.
Pois é. Confira aqui…
Folha classifica regime militar como “ditabranda”
Publicado por Paulo Kautscher em 20 fevereiro 2009
Limites a Chávez, diz Folha em editorial
Editorial da Folha de S. Paulo (*)
Apesar da vitória eleitoral do caudilho venezuelano, oposição ativa e crise do petróleo vão dificultar perpetuação no poder
O ROLO compressor do bonapartismo chavista destruiu mais um pilar do sistema de pesos e contrapesos que caracteriza a democracia. Na Venezuela, os governantes, a começar do presidente da República, estão autorizados a concorrer a quantas reeleições seguidas desejarem.
Hugo Chávez venceu o referendo de domingo, a segunda tentativa de dinamitar os limites a sua permanência no poder. Como na consulta do final de 2007, a votação de anteontem revelou um país dividido. Desta vez, contudo, a discreta maioria (54,9%) favoreceu o projeto presidencial de aproximar-se do recorde de mando do ditador Fidel Castro.
Outra diferença em relação ao referendo de 2007 é que Chávez, agora vitorioso, não está disposto a reapresentar a consulta popular. Agiria desse modo apenas em caso de nova derrota. Tamanha margem de arbítrio para manipular as regras do jogo é típica de regimes autoritários compelidos a satisfazer o público doméstico, e o externo, com certo nível de competição eleitoral.
Mas, se as chamadas “ditabrandas” -caso do Brasil entre 1964 e 1985- partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça-, o novo autoritarismo latino-americano, inaugurado por Alberto Fujimori no Peru, faz o caminho inverso. O líder eleito mina as instituições e os controles democráticos por dentro, paulatinamente.
Em dez anos de poder, Hugo Chávez submeteu, pouco a pouco, o Legislativo e o Judiciário aos desígnios da Presidência. Fechou o círculo de mando ao impor-se à PDVSA, a gigante estatal do petróleo.
A inabilidade inicial da oposição, que em 2002 patrocinou um golpe de Estado fracassado contra Chávez e depois boicotou eleições, abriu caminho para a marcha autoritária; as receitas extraordinárias do petróleo a impulsionaram. Como num populismo de manual, o dinheiro fluiu copiosamente para as ações sociais do presidente, garantindo-lhe a base de sustentação.
Nada de novo, porém, foi produzido na economia da Venezuela, tampouco na sua teia de instituições políticas; Chávez apenas a fragilizou ao concentrar poder. A política e a economia naquele país continuam simplórias -e expostas às oscilações cíclicas do preço do petróleo.
O parasitismo exercido por Chávez nas finanças do petróleo e do Estado foi tão profundo que a inflação disparou na Venezuela antes mesmo da vertiginosa inversão no preço do combustível. Com a reviravolta na cotação, restam ao governo populista poucos recursos para evitar uma queda sensível e rápida no nível de consumo dos venezuelanos.
Nesse contexto, e diante de uma oposição revigorada e ativa, é provável que o conforto de Hugo Chávez diminua bastante daqui para a frente, a despeito da vitória de domingo.
(*) Editorial da Folha de S. Paulo publicado na edição de 17/02/09
Em resposta ao editorial da Folha, publicado no último dia 17, em que classificou o regime militar vigente no Brasil entre 1965 e 1984 como uma “ditabranda”, um grupo de intelectuais lançou, no último sábado (21), um manifesto e abaixo-assinado em “repúdio à arbitrária e inverídica revisão histórica”
E, ainda hoje é possível encontrar docente público federal que jura pela santíssima trindade de que o
Regime era dotado de uma bondade tão extremada, mas tão extremada mesmo, pelo nosso educacional, ao ponto de o ter nomeado sem concurso, exclusivamente por ter convencido general avalizador de ficha dos ingressantes de que ele era o mais competente academicamente possível para o cargo.