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Carta do II BlogProg – Brasília – Junho de 2011

Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010, em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.

Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários a liberdade de expressão no país.

Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.

Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas.

O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira, que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso Nacional.

Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa, entre outras coisas:

a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de comunicação. No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos,entre outros pontos, que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.

b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que atenda ao interesse público, com internet de alta velocidade para todos os brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo. Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional (propõe que se inclua, na Constituição, o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão).

c) Ser contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet. No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados.

d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.

e) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação, no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital.

f) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade, que deve ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública de verbas para blogs.

g) Declarar nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses), principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, garantindo o acesso à rede de 45 milhões de usuários, segundo a ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).

h) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático. Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos:

– III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.

– Que a Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes:

– Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a comissão anterior);

– Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em Brasília);

– um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora local do III Encontro;

– Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;

– e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e ficarão responsáveis também por organizar os encontros estaduais e estimular a formação de comissões estaduais e locais.

Os blogueir@s reunidos em Brasília ainda sugerem que, no próximo encontro na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.

Brasília, 19 de junho de 2011.

Leia Mais:
Galeria de Fotos: os blogueiros sujos em Brasília – Paulo Henrique Amorim: Conversa Afiada – 19/06/2011
Os debates de alta qualidade do #2blogprog – Luiz Carlos Azenha: Vi o Mundo – 18/06/2011
Um balanço inicial do II BlogProg – Altamiro Borges: Blog do Miro – 20/06/2011

Julian Assange deixa prisão em Londres após mais de cinco anos e vai para a Austrália, diz WikiLeaks – IHU 25 Junho 2024

Em 2010:

Friday, 10th of December
09:57:59 Animação chinesa explica o caso WikiLeaks
10:13:46 Dilma Rousseff, na saúde e na doença – Ou: como Uncle Sam escarafuncha nossa Presidente – Natalia Viana: CartaCapital

Monday, 13th of December
08:42:04 WikiLeaks: Petroleiras americanas eram contra novas regras para pré-sal e Serra prometeu alterá-las – Folha 13/12/2010
09:54:28 WikiLeaks: Nos bastidores, o lobby pelo pré-sal – Natália Viana: CartaCapital 13/12/2010
12:12:15 Why are wars not being reported honestly? – John Pilger: The Guardian 10 December 2010

Tuesday, 14th of December
07:42:48 WikiLeaks latest and Julian Assange’s court appeal: live updates – Matthew Weaver: The Guardian 14 Dec 2010
08:08:56 Die Botschaftsdepeschen. Alle Artikel, Hintergründe und Fakten – Der Spiegel Online
14:47:58 Just to recap, Assange will remain in prison, at least until the appeal is heard – The Guardian 5.44pm
15:12:27 Las autoridades suecas no repararán en gastos para mantener Assange en la cárcel – El País 14/12/2010

 

O texto publicado hoje, 8 de dezembro de 2010, por Idelber Avelar em seu blog O Biscoito Fino e a Massa é de proveitosa leitura. Recomendo:

Wikileaks: O 1º preso político global da internet e a Intifada eletrônica

O que Assange tem a ver com Kafka e Orwell?

Idelber explica:
Como em Kafka, o crime de Assange não é uma entidade com existência positiva, para a qual você possa apontar. Assange é um personagem que vem direto d’O Processo, romance no qual K. será sempre culpado por uma razão das mais simples: seu crime é não lembrar-se de qual foi seu crime. Essa é a fórmula genial que encontra Kafka para instalar a culpa de K. como inescapável: o processo se instala contra a memória.

E mais:
À semelhança do 1984 de Orwell, o caso Wikileaks gira em torno da vigilância global mas, como notou Umberto Eco num belo texto, ela foi transformada em rua de mão dupla. O Grande Irmão estatal o vigia, mas um geek com boas conexões nas embaixadas também pode vigiar o Grande Irmão. Essa vigilância em mão dupla é ao mesmo tempo uma demonstração do poder da internet e um lembrete amargo de quais são os seus limites.

Julian Assange deixa prisão em Londres após mais de cinco anos e vai para a Austrália, diz WikiLeaks – IHU 25 Junho 2024

Quem é Julian Assange e o que é WikiLeaks? Entenda a polêmica que envolve vazamento de documentos secretos dos EUA – G1: 25/06/2024

Audiência em ilha de 50 mil habitantes, saída da prisão, ida para Austrália: entenda os detalhes do acordo que libertará Assange – G1: 25/06/2024

Em 2010:

:: Sunday, 28th of November
16:07:46 Los secretos de la diplomacia de Estados Unidos, al descubierto – El País 28/11/2010

:: Wednesday, 8th of December
17:25:38 WikiLeaks US embassy cables: live updates – The Guardian
17:51:50 Sob intensas críticas, Twitter rechaça acusação de censura sobre caso WikiLeaks – Folha 08/12/2010 14h15
18:03:07 Anonymous: los enemigos de los enemigos de Wikileaks – Blog Trending Topics: El País 08/12/2010
21:19:31 Facebook e Twitter suspendem perfis de grupo que atacava sites antiWikiLeaks – Folha: 08/12/2010 21h11

:: Thursday, 9th of December
13:11:29 Lula presta solidariedade a criador do WikiLeaks – Marina Terra: Ópera Mundi 09/12/2010 13h00
13:19:44 Em vídeo: Lula manifesta solidariedade ao WikiLeaks – Blog do Miro 09/12/2010
13:28:19 Natalia Viana: em parceria com CartaCapital, conteúdo do WikiLeaks em primeira mão. Leia o blog
14:39:32 O pessoal do WikiLeaks está comemorando o apoio dado pelo presidente Lula a Assange – Natalia Viana: CartaCapital 09/12/2010
15:23:18 Lula declara apoio ao WikiLeaks! [English Version – Versione Italiana – Versión en Español] – Blog do Tsavkko – The Angry Brazilian 09/12/2010

“Nunca antes na história deste país” um Presidente da República recebeu a blogosfera e tratou de maneira tão clara e descontraída de tantos temas importantes.

Isto aconteceu hoje. O Presidente Lula recebeu, na parte da manhã, no Palácio do Planalto, um grupo de blogueiros para uma entrevista que durou pouco mais de duas horas. E que foi transmitida pela Internet, conseguindo forte audiência.

 

Mídias e os tempos sombrios da ditadura militar

O artigo de Luís Carlos Lopes, publicado na Carta Maior em 19/11/2010, começa assim:

“A intriga e a calúnia continuam a assombrar aos brasileiros. As grandes mídias insistem na desqualificação da presidenta eleita. Foram como abutres aos arquivos oficiais do Estado para conseguir combustível, insistindo na tese de que a eleita é uma ‘criminosa’, não tendo por isto condições e legitimidade para governar. Querem continuar um processo que já foi encerrado.

Agora, o objetivo não é mais de ganhar a eleição. Já perderam. O que desejam é paralisar a eleita, fazendo-a reviver o pesadelo de sua juventude. Lembrar o que ela já foi, obviamente, na versão parcial e difamatória a que estão acostumados. Afinal, o Estado sempre foi ‘pilotado’ por homens que jamais se levantaram contra a simbiose desse com as elites do país”.

E diz mais adiante:

“Para manter a ordem intacta, eles tentam de tudo. Com uma das mãos acenam com a aceitação da vontade popular, com a outra brandem, por meio das grandes mídias, suas armas preferidas: a intriga e a calúnia. Dilma, mulher e guerrilheira nos anos de chumbo do Brasil, é muito mais do que eles conseguem tolerar. Temem que ela vá além de Lula, fazendo, por exemplo, o que sua colega da Argentina fez. Acabando com a impunidade dos criminosos da época da ditadura, abrindo para valer os arquivos secretos dos militares e dizendo a todos qual é a verdadeira história destas mídias que tanto a difamam.

Dilma nem chegou ao governo e já enfrenta uma onda de acusações. Como nada podem falar do presente, foram buscar no passado lenha para acender suas fogueiras prediletas. Esta visão inquisitorial tem uma triste história no Brasil, desde o passado colonial. Isto só vai acabar quando seus fundamentos socioculturais forem enfrentados em profundidade. Os armários dessa gente têm mais esqueletos do que os ingênuos imaginam. Basta abri-los e deixar entrar a luz purificadora do sol”.

O artigo termina nos lembrando que:

“A história do país continua sendo ensinada como uma arte do esquecimento. Não chega à maioria das escolas as verdades reais do passado do país. Por isso, é fácil destacar fatos isolados, pinçá-los, sem qualquer escrúpulo e gritar que a Dilma é alguém pouco confiável. Com isto, se quer paralisá-la, impedir sua marcha e conter qualquer ímpeto mais profundo do seu futuro governo. Espera-se que ela não peça desculpas pelo que foi no passado e que aproveite a oportunidade para denunciar os que a agridem”.

Dilma Rousseff, eleita Presidente da República, em 31.10.2010

Sobre as eleições de 2010:
:: Siga-me no Twitter – https://twitter.com/airtonjo
:: airtonjo’s tweetbook – link na coluna direita (sidebar) do blog

Reproduzo, na íntegra, o artigo de Carta Maior, publicado hoje, 28/10/2010. É indispensável uma leitura atenta.

Amicus Curiae Virtual – A ação cautelar da Folha de S.Paulo

Com indisfarçável interesse de interferir no processo eleitoral, a Folha de S.Paulo ajuizou uma ação cautelar no STF para ter acesso ao processo que a ditadura militar moveu contra Dilma Rousseff. A Carta Maior (cujo nome é inspirado, justamente, na Constituição Federal do Brasil) abriu o espaço para que um amigo da Corte (figura rotineira em nosso sistema jurídico) possa expor a verdadeira intenção da Folha, aliada à falta de fundamento legal de sua pretensão. Entre fraudar o processo eleitoral e expor desnecessariamente a cidadã Dilma ou “dar um novo xerox” à Folha, não se pode ter dúvidas: preserva-se o processo democrático e a pessoa humana. O artigo é do advogado Márcio Mello Casado.

Márcio Mello Casado( *)

A Folha de São Paulo ajuizou em 25 de outubro de 2010 uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (nº 2727), cuja intenção é obter o acesso às cópias do processo penal número 366/70, no Superior Tribunal Militar, em que foi ré a candidata Dilma Roussef.

A Ação cautelar foi distribuída à Ministra Cármen Lúcia. Ao receber o processo, ela determinou que fosse ouvido o Presidente do Superior Tribunal Militar, bem como que a Folha juntasse cópias do recurso extraordinário que citava no corpo da petição inicial.

O Presidente do Superior Tribunal Militar e a Folha atenderam aos pedidos da Ministra e a cautelar, neste momento, está nas mãos dela e pode ser despachada a qualquer momento.

POR QUE A FOLHA, NA ANTE-SALA DO VOTO, QUER TRAZER DE VOLTA AO DEBATE O PROCESSO IMPOSTO PELA DITADURA MILITAR CONTRA A CANDIDATA DILMA ROUSSEFF?

Carta Maior, cujo nome é inspirado justamente na Constituição Federal do país, abriu espaço para que um Amicus Curiae – um amigo do tribunal ou, em termos literais, um amigo da corte – possa expor a verdadeiro objetivo desta ação, aliado à falta de fundamento legal para o seu pleito.

A figura do amicus curiae, o amigo do Tribunal, tornou-se rotineira no sistema jurídico através da Lei 9.868/99, art. 7º, Parágrafo 2º (O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades).

Em uma medida cautelar como a que a Folha ingressou, o amicus curiae formal, dificilmente seria aceito, visto que a admissão dele estaria vinculada às Ações Direta de Inconstitucionalidade e Declaratória de Constitucionalidade.

No entanto, um amigo do Tribunal, alguém que tenha interesse em informá-lo e, porque não, também à sociedade, pode fazê-lo fora dos autos.

Desorganização ou má intenção?

A Folha está preocupada em informar o cidadão brasileiro sobre a vida e a militância da candidata Dilma Rousseff durante a ditadura militar. Tais informações, segundo alega, somente podem ser obtidas por meio do acesso aos arquivos que estão no Superior Tribunal Militar.

Há, aí, desde logo, um problema ético. A atuação da candidata Dilma Rousseff durante a ditadura não pode ser medida pela régua de um processo dirigido pela supremacia do torturador sobre a vítima indefesa.

Qualquer informação contida nestes arquivos estará parcial ou, mais provavelmente, contaminada na íntegra por esse indutor de violência conhecida e comprovada. Ademais, qualquer condenação que tenha sido imposta à candidata Dilma, por um Estado de Exceção, foi acobertada pela Lei da Anistia.

Mas a Folha está preocupada em informar o cidadão brasileiro, o que, além de louvável, não deixa de ser uma surpresa. Justo neste momento, a Folha resolveu colocar-se como defensora da liberdade de imprensa e reputa como de indiscutível interesse público informações contidas em um processo penal dirigido e com provas obtidas pelas mãos e métodos criminosos.

Ressalvadas as deformidades das informações aí contidas, é evidente, no entanto, que se trata de documento –até para a ilustração do regime que o promoveu– dotado de algum interesse histórico. O acesso a ele deveria ser franqueado a todos, assim como todos os arquivos da época da ditadura deveriam ser abertos ao público, que tem o direito à memória e à história da sociedade em que vive.

Visto desse ângulo, teria pertinência o pedido da a Folha de acesso aos autos, justo neste momento?

A resposta é não, por dois motivos:

a) em primeiro lugar porque ela já obteve o que reivindica. Em 12 de Marco 2009, por meio da jornalista Fernanda Odilla, o jornal já extraiu cópias do processo em questão;

b) sobretudo, porém, não há interesse público algum neste material datado e induzido pelo regime de exceção, no momento. Exceto o interesse unilateral da Folha e, eventualmente, o da própria candidata Dilma Rousseff que, todavia, jamais se manifestou nesse sentido.

Há, no entanto, circunstâncias antecedentes que autorizam suspeitar das motivações mais profundas que orientam o pleito do veículo paulista.

A Folha, em 2009, produziu a matéria intitulada: “Grupo de Dilma planejava sequestrar Delfim”. Esta matéria foi rechaçada, de forma veemente, pelo jornalista Antonio Roberto Espinosa.

Ou seja, quando teve acesso aos documentos do processo da candidata Dilma, a Folha já fez deles um uso distorcido que reforçam as suspeitas em torno dessa segunda investida, em curso há dois meses.

A verdade é que os reais interesses que movem a Folha não são pautados pelo interesse público. A Folha deseja, como já o fez, elaborar matéria depreciativa, partindo de dados (que já tem, porém legitimados pela autorização desta Corte) produzidos há quarenta anos por métodos e motivações de um regime de exceção instruído com elementos de prova produzidos por criminosos travestidos de agentes do Estado.

Interesses individuais foram argüidos pelo STM ao negar o novo acesso, no meio da campanha eleitoral. Entretanto, estes são os direitos mais caros aos cidadãos e que são os pilares de uma democracia: privacidade, dignidade da pessoa humana, honra e imagem. Ou um candidato à Presidência da República não pode ter tais direitos preservados? Evidente que sim. A candidata Dilma é, antes, a pessoa humana Dilma.

Ela estava no Brasil, lutando pela democracia. Foi perseguida, presa, torturada e processada por seus algozes. A Folha quer agora surfar eleitoralmente nos resultados de um processo violento pautado pelo pau-de-arara, choques e agressões morais.

A Folha jamais poderá ter acesso a tais documentos? Estamos convencidos que o acesso deve ser franqueado; a Folha pode produzir a matéria que bem entender sobre a candidata Dilma ou qualquer outro candidato. Mas, neste momento, o que está sendo chamado de liberdade de imprensa serve justamente para fraudar o processo da liberdade democrático em um de seus mais sagrados momentos: o voto universal dos brasileiros e brasileiras.

Sejamos francos, a Folha tem os documentos do processo. Certamente, não os perdeu. Deseja novas cópias para esquentar e legitimar a matéria já citada que, no ano passado, foi ridicularizada pela opinião política do país.

Nem a revista Veja, que pediu cópia do mesmo processo, em 26 de fevereiro de 2010, por meio do repórter Luiz Otávio Bueno Cabral, teve coragem de prosseguir na empresa de violar a vida privada, a intimidade, a honra e a imagem da candidata Dilma.

Dentro de uma idéia de proporcionalidade e choque de interesses, todos protegidos pela Constituição Federal (liberdade de imprensa, dignidade da pessoa humana e liberdades individuais), neste momento, parece-nos que liberar para cópias um processo penal, cuja processada já foi anistiada, é subverter a Carta Maior. Depois de publicada a matéria, nenhuma Ação de Indenização será capaz de restabelecer não só a honra da candidata, mas o processo eleitoral que pode restar irremediavelmente viciado. Tais riscos, certamente, estão acima dos interesses INDIVIDUAIS da Folha.

Não cabe a Cautelar no STF

Do ponto de vista processual, a cautelar apresentada pela Folha não é cabível. E quem afirma isto é o próprio Supremo Tribunal Federal, em inúmeros julgados anteriores, que culminaram na edição das súmulas 634 e 635, as quais, expressamente, determinam, sucessivamente: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem” e “Cabe ao Presidente do Tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade”.

Ademais, o próprio recurso extraordinário apresentado pela Folha é completamente vazio de fundamento, eis que se opõe a pedido de vistas, regimentalmente previsto no STM. O mérito do mandado de segurança da Folha ainda não foi decidido. Haverá supressão de um grau de jurisdição se a cautelar pretendida pela Folha for concedida.

Qualquer medida cautelar necessita, para sua concessão, além de fumaça de um bom direito (e aqui não há nenhuma) do denominado perigo na demora. O caso em exame traz um pedido da Folha para ter acesso a fatos ocorridos há quarenta anos atrás, aos quais –repetimos– ela já teve acesso; quer agora usar esta Corte para legitimar o que já possui! Pior, são fatos, do ponto de vista do Estado Democrático de Direito, não mais relevantes, visto que a eventual condenação foi objeto de anistia.

Conclusão

Entre fraudar o processo eleitoral e expor desnecessariamente a cidadã Dilma Rousseff ou “dar um novo xerox” à Folha , que almeja um endosso desta Corte para seus objetivos escusos, não se pode ter dúvidas: preserva-se o processo democrático e a pessoa humana.

(*) Advogado. Mestre em Direito PUC/SP. Doutorando em Direito PUC/SP

Artistas e intelectuais repetem um palanque como o de 1989
É provável que um palco tão amplo e representativo do mundo da cultura no Brasil só tenha paralelo com a rede de apoiadores da campanha Lula de 1989. Quase duas mil pessoas lotaram platéia, corredores, mezaninos, hall de entrada e a calçada da casa de espetáculos, enquanto uma chuva intermitente desabava sobre a cidade. No palco, entre outros, estavam Oscar Niemeyer, Chico Buarque, Rosemary, Alcione, Ziraldo, Fernando Morais, Elba Ramalho, Renato Borgehetti, Yamandu Costa, Hugo Carvana, Leci Brandão, Alceu Valença, Paulo Betti, Marco Aurélio Garcia, Chico César, João Pedro Stédile, Antonio Grassi, Sergio Mamberti e muitos outros.

Leia o artigo de Gilberto Maringoni, publicado em Carta Maior, 19/10/2010.

Ato reúne centenas de artistas e intelectuais em apoio à Dilma
Centenas de artistas e intelectuais, além de parlamentares, jornalistas, ambientalistas e militantes, lotaram o tradicional Teatro Casa Grande, no bairro do Leblon, e levaram seu apoio à petista. Do lado de fora, cerca de mil pessoas tentavam entrar no teatro. Com um nível de emoção acima da média até aqui registrada nesta campanha, o ato lembrou antigas jornadas da esquerda carioca e teve direito a palavras de ordem, lágrimas e uma pequena manifestação de rua após o evento.

Leia o texto escrito por Maurício Thuswohl e publicado em Carta Maior em 19/10/2010.

Veja no YouTube: Em São Paulo, em 19 de outubro, juristas e intelectuais defendem eleição de Dilma

“Se nos calarmos, até as pedras gritarão!”

Manifesto de Cristãos e cristãs evangélicos/as e católicos/as em favor da vida e da Vida em Abundância!

Somos homens e mulheres, ministros, ministras, agentes de pastoral, teólogos/as, padres, pastores e pastoras, intelectuais e militantes sociais, membros de diferentes Igrejas cristãs, movidos/as pela fidelidade à verdade, vimos a público declarar:

1. Nestes dias, circulam pela internet, pela imprensa e dentro de algumas de nossas igrejas, manifestações de líderes cristãos que, em nome da fé, pedem ao povo que não vote em Dilma Rousseff sob o pretexto de que ela seria favorável ao aborto, ao casamento gay e a outras medidas tidas como “contrárias à moral”.

A própria candidata negou a veracidade destas afirmações e, ao contrário, se reuniu com lideranças das Igrejas em um diálogo positivo e aberto. Apesar disso, estes boatos e mentiras continuam sendo espalhados. Diante destas posturas autoritárias e mentirosas, disfarçadas sob o uso da boa moral e da fé, nos sentimos obrigados a atualizar a palavra de Jesus, afirmando, agora, diante de todo o Brasil: “se nos calarmos, até as pedras gritarão!” (Lc 19, 40).

2. Não aceitamos que se use da fé para condenar alguma candidatura. Por isso, fazemos esta declaração como cristãos, ligando nossa fé à vida concreta, a partir de uma análise social e política da realidade e não apenas por motivos religiosos ou doutrinais. Em nome do nosso compromisso com o povo brasileiro, declaramos publicamente o nosso voto em Dilma Rousseff e as razões que nos levam a tomar esta atitude:

3. Consideramos que, para o projeto de um Brasil justo e igualitário, a eleição de Dilma para presidente da República representará um passo maior do que a eventualidade de uma vitória do Serra, que, segundo nossa análise, nos levaria a recuar em várias conquistas populares e efetivos ganhos sócio-culturais e econômicos que se destacam na melhoria de vida da população brasileira.

4. Consideramos que o direito à Vida seja a mais profunda e bela das manifestações das pessoas que acreditam em Deus, pois somos à sua Imagem e Semelhança. Portanto, defender a vida é oferecer condições de saúde, educação, moradia, terra, trabalho, lazer, cultura e dignidade para todas as pessoas, particularmente as que mais precisam. Por isso, um governo justo oferece sua opção preferencial às pessoas empobrecidas, injustiçadas, perseguidas e caluniadas, conforme a proclamação de Jesus na montanha (Cf. Mt 5, 1- 12).

5. Acreditamos que o projeto divino para este mundo foi anunciado através das palavras e ações de Jesus Cristo. Este projeto não se esgota em nenhum regime de governo e não se reduz apenas a uma melhor organização social e política da sociedade. Entretanto, quando oramos “venha o teu reino”, cremos que ele virá, não apenas de forma espiritualista e restrito aos corações, mas, principalmente na transformação das estruturas sociais e políticas deste mundo.

6. Sabemos que as grandes transformações da sociedade se darão principalmente através das conquistas sociais, políticas e ecológicas, feitas pelo povo organizado e não apenas pelo beneplácito de um governante mais aberto/a ou mais sensível ao povo. Temos críticas a alguns aspectos e algumas políticas do governo atual que Dilma promete continuar. Motivo do voto alternativo de muitos companheiros e companheiras Entretanto, por experiência, constatamos: não é a mesma coisa ter no governo uma pessoa que respeite os movimentos populares e dialogue com os segmentos mais pobres da sociedade, ou ter alguém que, diante de uma manifestação popular, mande a polícia reprimir. Neste sentido, tanto no governo federal, como nos estados, as gestões tucanas têm se caracterizado sempre pela arrogância do seu apego às políticas neoliberais e pela insensibilidade para com as grandes questões sociais do povo mais empobrecido.

7. Sabemos de pessoas que se dizem religiosas, e que cometem atrocidades contra crianças, por isso, ter um candidato religioso não é necessariamente parâmetro para se ter um governante justo, por isso, não nos interessa se tal candidato/a é religioso ou não. Como Jesus, cremos que o importante não é tanto dizer “Senhor, Senhor”, mas realizar a vontade de Deus, ou seja, o projeto divino. Esperamos que Dilma continue a feliz política externa do presidente Lula, principalmente no projeto da nossa fundamental integração com os países irmãos da América Latina e na solidariedade aos países africanos, com os quais o Brasil tem uma grande dívida moral e uma longa história em comum. A integração com os movimentos populares emergentes em vários países do continente nos levará a caminharmos para novos e decisivos passos de justiça, igualdade social e cuidado com a natureza, em todas as suas dimensões. Entendemos que um país com sustentabilidade e desenvolvimento humano – como Marina Silva defende – só pode ser construído resgatando já a enorme dívida social com o seu povo mais empobrecido. No momento atual, Dilma Rousseff representa este projeto que, mesmo com obstáculos, foi iniciado nos oito anos de mandato do presidente Lula. É isto que está em jogo neste segundo turno das eleições de 2010.

Com esta esperança e a decisão de lutarmos por isso, nos subscrevemos…

O Manifesto foi lido e entregue a Dilma no evento de 18 de outubro no Teatro Casa Grande, no Rio de Janeiro.