Dia: 13 de dezembro de 2007

:: O PSDB perdeu – Kennedy Alencar na Folha Online: 13/12/2007

:: Conheça a história da CPMF – Folha Online: 15/08/2007 – 19h46

:: Fim da CPMF põe pressão sobre finanças brasileiras, diz ‘FT’ – BBC Brasil: 13 de dezembro, 2007 – 09h22 GMT (07h22 Brasília)

:: Governo descarta reduzir meta de superávit primário com fim da CPMF – Folha Online: 13/12/2007 – 09h11

A batalha e a guerra da CPMF – Flávio Aguiar – Carta Maior: 12/12/2007

Fico pensando como devem ser as reuniões de pauta dos grandes jornalões brasileiros. Antes se perguntava: o que vamos publicar? Agora se perguntam: o que não vamos publicar? Imagino que deva haver uma prioridade na agenda, assim estabelecida: 1) o que não podemos nem devemos publicar de jeito nenhum; 2) o que não publicaremos a não ser que seja muito vergonhoso; 3) o que não tem jeito, temos que publicar; 4) o que queremos publicar, contra o governo Lula e a esquerda, etc. E por aí vai. No caso em pauta, a votação da CPMF, é por aí.

Por exemplo, os jornalões não podem publicar o que a imprensa internacional alardeia, que Lula é recebido no mundo inteiro como o representante legítimo do 3° Mundo. Não é Chávez, não é Evo, é Lula. Não podem publicar que a descoberta das novas jazidas petrolíferas na costa brasileira é um acontecimento tão ímpar quanto os achados de Monteiro Lobato na década de 30. Não podem publicar que o país vai dando certo, apesar de seus problemas, aliás provocados pelas políticas e governos (inclusive os ditatoriais) que esses mesmos jornalões sempre apoiaram.

Imagino as crises de gastrite e úlcera nestas redações ao se constatar que não só Lula sobreviveu aos ataques do suposto mensalão, como sua popularidade continua em alta, e vai bem obrigado. Que o que garantiu a reeleição de Lula foram as políticas sociais do governo, que sem elas ele estava fora, e que com elas ele saltou por cima das campanhas para derrubá-lo na curva de 2006.

O mesmo acontece agora com relação à CPMF.

Não se pode noticiar que há uma batalha e uma guerra em torno da CPMF. Mais ou menos como se segue.

Os DEMos descobriram um campo de batalha. Eles são fortes no Senado. Pobres coitados nas alianças executivas com o PSDB, na Câmara Alta eles são fortes, e podem travar batalhas decisivas. Como são fracos nos executivos estaduais, podem rifar este caráter institucional da sua representação. Afinal, os senadores representam estados, por isso a representação numérica deles é igualitária, e Sergipe, constitucionalmente, tem tantos senadores quanto São Paulo. Mas os DEMos se sentem acima disso, rifam a sua representação institucional e constitucional e passam a agir em função de seus próprios interesses. Se sentem fortalecidos, porque nos estados e no plano federal, em termos executivos, são acaudilhados pelo PSDB. Mas no Senado podem ensaiar uma disputa para 2010, quando dois cargos do Senado, por estado, estarão em jogo, em pé de igualdade com seus aliados/adversários do PSDB. O PSDB se vê forçado a tergiversar na questão. Seus governadores, inclusive o menino dos olhos José Serra, quer a verba do imposto. Mas as alianças com os DEMos tanto em S. Paulo como no Rio periclitam. O que fazer?

Bom, uma coisa que podem fazer é recomendar moderação a seus arautos na imprensa. Outra não tem sido a posição dos jornalões, pela primeira vez surpresos numa crise que não sabem administrar completamente. Pior que isso, só na eleição de 2006, quando o povo atropelou-os na maior. Os editoriais do Estadão (4 e 7/12) e da Folha (3/12) sobre o assunto têm sido modelares na cautela. A Folha é conhecidamente serrista, e privar Serra da CPMF, inclusive pensando no futuro, é um problema. Já o Estadão foi mais claro, e disso logo trataremos. Os DEMos, como já se disse aqui, estão travando a batalha da CPMF: querem garantir seu espaço em 2010, que é no Legislativo, e no Senado, câmara alta cujo valor corporativo para si descobriram, rifando o caráter constitucional da sua representação. Acaudilham o PSDB, que se sente fraco para contrariá-los, pois precisa do seu apoio nas gestões estaduais que mantém, embora nelas precisem da CPMF.

Mas há uma guerra da CPMF, a velha guerra de classes. Isso, Estadão e FIESP representam. Vejam só. São 40 bilhões de reais num ano. A alíquota representa só 0,38% das transações com cheques e transferências bancárias. Graças a isso, as grandes empresas se vêm obrigadas a contratar profissionais caríssimos, especialistas em tributração, para driblar a CPMF. O editorial do Estadão foi claro: se for para garantir o superávit primário (para pagar a dívida pública, 80% dela em mãos de 15 mil clãs familiares), tudo bem quanro à arrecadação. Se for para “investimentos menos rentáveis”, leiam-se, os sociais, coisa que os jornalões não têm coragem de escrever, não.

Aí, nós estamos na guerra, isto é, na velha e querida luta de classes. 72% da CPMF é paga por pessoas jurídicas, sobretudo as grandes empresas. 28% pelas pessoas físicas. Dentro dos 28%, 22% são da classe média.

Ou seja, as grandes empresas, representadas nominalmente ou pela ação política da FIESP, não querem que 35 bilhões de reais de sua contribuição corram o risco de ir para investimentos sociais, nem mesmo para seus apaniguados sob a forma de retorno ao capital financeiro através dos títulos da dívida pública. É uma luta de classes que ninguém confessa, mas todo mundo faz.

Uma coisa nisso tudo nos surpreende: os defensores do governo no Congresso, no Senado, nos partidos, foram incapazes de produzir um discurso coerente sobre a CPMF. Um sinal: lá atrás, se opuseram a ela porque era “dinheiro para o FHC”, não por uma visão estratégica do tributarismo brasileiro. As esquerdas não têm proposta para a reforma tributária, essa é a verdade verdadeira. Tudo fica na dependência das ações de Lula darem certo. Tomara que deem. 40 bilhões de reais nas mãos do primeiro governo distributivista de renda desde Vargas não é de jogar fora.