Leis de vida e leis de morte: os dez mandamentos e seu contexto social

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Os pressupostos

Vamos falar dos dez mandamentos e da sociedade que os produziu. Vamos relacionar os preceitos e o seu contexto de elaboração e aplicação. E para começar, queremos esclarecer os pressupostos de nossa leitura.

Faremos uma abordagem sociológica da questão, o que já delimita, de saída, nossa visão do objeto tratado. Por isso, vamos olhar a religião israelita e sua função, sob tal ponto de vista, como um produto de relações sociais específicas e, vice-versa, como produtora de relações sociais. Deixamos aos teólogos o tratamento de outros possíveis sentidos. Oferecemos aqui somente uma mediação histórico-crítica para posteriores elaborações.

Assumimos também a teoria que afirma ser a consciência dos homens determinada pelo seu ser social. E que este é condicionado pelo modo de produção da vida material.

Além disso, preferimos ler a a sociedade israelita a partir de baixo, do ângulo dos grupos dominados, onde ela se define como luta, como confronto. Rejeitamos a tendência funcionalista que privilegia a ideia de ordem, de equilíbrio. Nossos critérios para tal opção são, em primeiro lugar, éticos e, só em seguida, científicos, pois acreditamos que os últimos dependem dos primeiros.

Os textos

Há vários textos, na Bíblia, com dez e até doze mandamentos. Entre eles, dois são mais conhecidos: Ex 20,1-17 e Dt 5,6-21. Estes são os nossos dez mandamentos. Ou quase. E são muito parecidos entre si. Seriam gêmeos? Não. Nasceram em épocas diferentes. São apenas irmãos. O mais velho parece ser Ex 20, 1-17. Por isso o escolhemos. Pode nos contar mais histórias.

Agora, olhando Ex 20,1-17 mais de perto, notamos outra coisa: lá dentro, os mandamentos, cada um tem um jeito diferente. Oito deles são escritos de forma negativa. Começam com um “não”: não matarás, não roubarás, não terás… Dois, porém, são positivos: lembra-te… honra… Ainda: alguns deles são curtos e diretos, como o “não matarás” ou o “não cometerás adultério”. Outros explicam o motivo do mandamento. Como o do sábado e o das imagens.

Por que esta diferença? Por que alguns precisam de explicação e outros não?

Uma especialista alemã explica: “Os mandamentos que são por si mesmos razoáveis e compreensíveis no seu ambiente social não têm motivação; esta aparece somente quando um preceito torna-se problemático. Duplas ou tríplices argumentações são um sinal claro de que o mandamento é discutido, ou que é difícil compreendê-lo ou reinterpretá-lo”.^[1]

O que isto nos sugere é uma história redacional dos dez mandamentos. Provavelmente, eles, na sua origem, não eram dez. Seriam séries independentes, pequenos grupos de dois, três ou cinco palavras. Quem os agrupou, formando o número dez, foi o redator de Ex 20, 1-17.

Quem seria ele?

Por muito tempo ele foi conhecido como o eloísta e pensava-se que teria escrito seu texto entre os anos 850 e 750 a.C. Mas, desde a década de 70, duvida-se da existência do eloísta.^[2]

Talvez, este texto possa ser atribuído a um redator do final da monarquia israelita, lá pela época de Josias (640-609 a.C.) ou, a alguém da época do exílio babilônico (586-538 a.C.) ou, melhor ainda, a um redator da época persa (538-332 a.C.). Foi certamente este teólogo quem inseriu os mandamentos no ambiente da aliança feita no Sinai entre Iahweh e Israel.

Duas hipóteses e uma proposta

Daqui já nascem duas perguntas:

:. se o lugar original de nascimento dos dez mandamentos não é o monte Sinai, de onde eles vêm então?

:. por que razão um redator reuniu e escreveu os mandamentos muito tempo depois de seu nascimento?

Estas perguntas conduzem a duas hipóteses que guiarão nossos passos nas páginas seguintes:

1^a hipótese: o lugar original dos mandamentos, ou pelo menos de alguns deles, é a sociedade israelita pré-monárquica, organizada a partir das relações de parentesco

2^a hipótese: o redator, ao reunir em uma lista estas dez palavras, queria evitar, em Israel, o restabelecimento da opressão do povo, como aquela antigamente sofrida no Egito, como diziam as tradições.

Depois disso, no final, faremos uma proposta: hoje, para lermos com lucidez e eficácia os dez mandamentos, devemos peguntar qual é a ética dominante da sociedade capitalista e sua relação com tão antigas palavras. Como deveriam ser lidas hoje? Seu tempo já passou ou conservam ainda alguma validade?

Assim, o artigo vai tratar dos dez mandamentos em três momentos:

1. Os dez mandamentos na sociedade tribal

2. Os dez mandamentos na sociedade tributária

3. Os dez mandamentos na sociedade capitalista

1. Os dez mandamentos na sociedade tribal

1.1. O contexto e a forma original dos mandamentos

Muito se tem discutido, entre os especialistas, acerca do contexto e da forma original dos dez mandamentos.

Estes mandamentos são chamados, em hebraico, de “as dez palavras” (‘^asereth had^ebârîm – cf. Dt 4,13; 10,4). Neste sentido, deveriam ser vistos não como “mandamentos”, mas como palavras ou cláusulas de um contrato entre Iahweh e Israel. O motivo? Era forte, no antigo Israel, pelo menos em alguns círculos teológicos, a consciência de terem seus antepassados sido libertados do Egito pelo poder de Iahweh.

O biblista alemão Gerhard von Rad (1901-1971), por exemplo, defendeu o ambiente de renovação da aliança como o lugar original das “dez palavras”. Tal festa seria supostamente celebrada no santuário de Siquém, de sete em sete anos, desde as origens de Israel. Entretanto, tal festa nunca pôde ser comprovada pela pesquisa.^[3]

Ainda segundo esta perspectiva, muitos tentaram reconstruir uma possível forma original dos mandamentos. É que se supõe ter existido uma formulação mais curta, totalmente negativa, todas as palavras começando com “não”. As explicações, os acréscimos e as variadas redações teriam surgido mais tarde.

Tudo isto permanece , entretanto, absolutamente hipotético, já que pouco conhecemos desta primeira fase da sociedade israelita.

Amparados em outros especialistas, preferimos considerar os dez mandamentos como “normas de vida, passadas de pai para filho, para a conservação e a ordem de uma pacífica vida em comum”.^[4]

Também não vamos buscar uma hipotética forma original, reduzindo-os a uma série curta e homogênea. Vamos considerá-los em três grupos independentes, como segue:

1^o ) Não matarás

Não cometerás adultério

Não roubarás

2^o ) Lembra-te do dia do sábado…

Honra teu pai e tua mãe…

3^o ) Não terás outros deuses…

Não farás para ti imagem…

Não pronunciarás o nome de Iahweh…

Não apresentarás um falso testemunho…

Não cobiçarás a casa…

O critério usado para tal agrupamento é o dos acentos das sentenças hebraicas. Marcam o ritmo da formulação das palavras e facilitam a memorização.

Assim, o 1^o grupo constituiria o bloco mais antigo. É formado por sentenças com dois acentos. O 2^o grupo possui sentenças de três acentos e formulação positiva, enquanto o 3^o grupo tem suas sentenças com quatro acentos.^[5]

Os três grupos seriam, então, de épocas diferentes?

Os três primeiros mandamentos do 3^o grupo, por exemplo, pressupõem a fé em Iahweh e, nas suas motivações, a existência de um Israel unificado, existindo como povo. Já os grupos 1 e 2 podem ser de período anterior ao javismo ou da primeira fase javista das tribos israelitas.^[6]

1.2. A sociedade israelita tradicional baseada no parentesco

Se os mandamentos representam, embora parcialmente, uma codificação ética das relações tribais, chegou a hora de perguntar: como era organizada a sociedade israelita tradicional? Quais eram as suas relações econômicas? Que organização política existia então? E o seu sistema de ideias, cultura, costumes, crenças, religião?

Durante muito tempo os especialistas acreditaram que o Israel primitivo surgira exclusivamente do seminomadismo, tendo se sedentarizado só após a ocupação da terra de Canaã, em seguida ao êxodo do Egito, guiado por Moisés.

Hoje, após estudos mais aprofundados e maiores conhecimentos arqueológicos, antropológicos, etnológicos e sociológicos, a hipótese do nomadismo pastoril e de uma origem israelita totalmente externa a Canaã devem ser reavaliadas.

Alguns especialistas acreditam que Israel se formou a partir de um movimento de rebelião de grupos marginalizados cananeus, especialmente camponeses, contra o domínio e a exploração tributária das cidades-estado da região. É a tese da “retribalização” ou da “revolta”, formulada por G. E. Mendenhall (1962) e desenvolvida por N. K. Gottwald (1979).

Mas muitos autores procuraram avançar a partir e além de Mendenhall e Gottwald. As descobertas arqueológicas dos últimos anos encorajaram os pesquisadores na elaboração de novas maneiras de compreender as origens de Israel.

O crescente consenso entre os arqueólogos é de que a distinção entre cananeus e israelitas no primeiro período do assentamento na terra é cada vez mais difícil de ser feita, pois estes parecem constituir um só povo. As diferenças entre os dois aparecem apenas mais tarde. Por isso, os arqueólogos começam a falar cada vez mais do processo de formação de Israel como um processo pacífico e gradual, a partir da transformação de parte da sociedade cananeia. A teoria sugere que, de alguma maneira, cananeus gradualmente tornaram-se israelitas, acompanhando transformações políticas e sociais no começo da Idade do Bronze.^[7]

Viviam os israelitas tradicionais, dependendo da região, de uma agricultura de subsistência e da criação de rebanhos de pequeno porte, basicamente carneiros e cabras. Não havia propriedade particular da terra. A propriedade era coletiva, pertencia ao grupo. Todos eram produtores e a apropriação do produto do trabalho ainda não era tão diferenciada como na sociedade tributária posterior.

Esta estrutura tradicional era fundamentada no clã (mishpâhâh). O clã é constituído por um agrupamento de famílias ampliadas (bêth-‘abhôth) que moram na mesma região e se auxiliam tanto no setor social quanto no econômico, constituindo uma comunidade jurídica local.

Uma família ampliada, compreendia, além dos filhos, todos os parentes próximos, os servos, os estrangeiros residentes, os órfãos e as viúvas. O “patriarca” exercia sobre ela a sua autoridade.

Fica claro que não havia um poder constituído acima ou fora dos membros do grupo. Sua organização social baseava-se nas relações de parentesco.

A autoridade sobre o clã era exercida pelos chefes das famílias. A união de vários clãs resultava na formação de uma tribo, a unidade maior e mais complexa desta sociedade.

De modo muito resumido, podemos dizer que o clã:

:. é um grupo de descendência patrilinear
:. confere direitos corporativos de propriedade da terra
:. é unidade de convocação do exército
:. caracteriza-se pela residência comum (mesmo local) de seus membros
:. onde o direito de posse é transmitido por herança (nah^alâh)
:. é formada de bêth-‘abhôth, famílias ampliadas
:. seus membros têm responsabilidade mútua (levirato, ge’ullâh)
:. tem regras específicas de casamento (preferência pelo casamento entre primos patrilineares, dote)
:. é a responsável pelas festas cultuais e pela memória coletiva
:. integra uma tribo.

A característica básica é o casamento patrilinear entre primos primeiros. É o parentesco agnático (= relacionamento dos varões dentro do parentesco consanguíneo), que aparece:
:. na transferência da posse da terra por herança
:. no levirato
:. na ge’ullâh (resgate da terra).

A casa e o clã unem-se através da relação agnática de parentesco, implicando reciprocidade e comportamento solidário.^[8]

1.3. Os mandamentos da sociedade tribal

Os preceitos básicos no ambiente da família e do clã dizem respeito à preservação da vida, dos meios de sustentação da vida e da continuidade da família patriarcal. Neste contexto podemos tentar a leitura de pelo menos quatro mandamentos.

Não matarás

Refere-se à preservação da vida, de modo global. Mas o verbo usado aqui, ratsah, é raro no AT. Aparece apenas 47 vezes. Jamais é usado para falar da pena de morte, da morte na guerra ou da morte dada por Deus como castigo. O verbo “geralmente indica uma ação violenta que provoca a morte da vítima, sublinhando, frequentemente, a característica especial da falta de defesa”.^[9] Poderia ser traduzido como “assassinar”. Neste contexto, procura limitar a ação arbitrária do vingador de sangue, o goel, que poderia atingir o inocente.

Não roubarás

Diz respeito aos meios de sustentação da vida. É possível que primitivamente este mandamento tivesse por objeto uma pessoa, tratando-se, portanto, de rapto ou sequestro para a escravização. Seria, assim, uma defesa da liberdade das pessoas. Na sua formulação atual, porém, seu objeto é geral.

Não cometerás adultério

Seu enfoque nada tinha de moralista, por referência à área sexual, como frequentemente se lê no mundo atual. A finalidade deste preceito era proteger ao matrimônio. A perspectiva é jurídica. Em uma sociedade patriarcal, o adultério lesa os direitos de propriedade do homem sobre sua mulher. Além disso, o nome do pai é preservado no filho. E, especialmente, o preceito visa garantir a legitimidade dos descendentes.

Honra teu pai e tua mãe

Preceito que diz respeito, provavelmente, à preservação da chamada “casa do pai” (bêth-’abh), composta por duas ou três gerações, totalizando uma grande família de algumas dezenas de pessoas.

2. Os dez mandamentos na sociedade tributária

2.1. Israel torna-se uma monarquia tributária

Dizem alguns teóricos que uma sociedade tribal de tipo patriarcal já representa uma forma de transição da comunidade primitiva para a sociedade de classes. As contradições da sociedade tribal aumentam progressivamente até provocarem o aparecimento do Estado, que inicialmente é uma função – de defesa, de obras etc -, mas que passa a ser uma exploração.

Da economia de autossubsistência, através do desenvolvimento das forças produtivas, passa-se a uma economia tribo-patriarcal baseada em certa hierarquização que permite a acumulação para determinadas camadas: há os privilégios dos homens sobre as mulheres, do primogênito sobre seus irmãos, das tribos líderes sobre as outras tribos etc. É um embrião de divisão de classes, anterior ao Estado.^[10]

A sociedade tribal foi mudando e Israel constituiu uma monarquia. Escolheu um rei, diz a Bíblia. O que mudou? Como era estruturada a sociedade monárquica?

O Estado reativou as formas tributárias e minou progressivamente as características solidárias de Israel. O Estado tributário restabeleceu a oposição cidade x campo, recolhendo o excedente da produção camponesa para sustentar as estruturas administrativas, militares, comerciais e religiosas das cidades.

Além do tributo cobrado, a população camponesa se vê sujeita ao trabalho forçado grátis para o Estado, a chamada corveia, cada vez que o governo necessita de mão de obra intensiva para a construção de obras públicas.

Pouco a pouco, parcela substancial do que era produzido foi sendo acumulado por quem tinha poder e não trabalhava a terra. Criou-se uma classe poderosa que violava, cada vez mais, as antigas leis tribais da solidariedade. Os camponeses foram se empobrecendo, chegando a perder as suas terras de herança, seus meios de sobrevivência e até a sua liberdade. O enfraquecimento dos laços familiares e tribais era irreversível.

Assim, o Estado tributário que inicialmente nascera com funções públicas de organização e defesa passa, pouco a pouco, a ser um autêntico poder de classe (a classe que se constitui nele) para manter e aumentar a exploração. É bom lembrar que o Estado é consequência da exploração de classe, ele não é a sua causa. O despotismo do governo é também uma consequência da formação de classes.

O produto do trabalho transforma-se em mercadoria. Floresce o comércio interno e externo. Este último é monopólio do Estado, que exporta produtos básicos e importa produtos de luxo. A acumulação é evidente. A exploração do trabalho, violenta. Podem ser conferidos dois importantes textos bíblicos que denunciam este tipo de sociedade. São 1Sm 8,10-18 e Jz 9,7-15.

Neste Estado tributário o papel da religião é, também, muito importante.

O rei governa como privilegiado representante de Iahweh. Legitima seus atos através do culto celebrado nos santuários e dos profetas oficiais sustentados pela corte.

Explicando de outro jeito: na monarquia, as categorias ideológicas refletem o econômico de maneira invertida. As relações econômicas não são mais determinadas pela solidariedade tribal, mas por uma apropriação do excedente pela corte. Entretanto, o discurso teológico javista permanece, ocultando o processo real. Na verdade, a aliança, que antes era feita entre Iahweh e o povo, passa a ser a aliança de Iahweh com a dinastia reinante.

A administração da justiça, antes tribal, agora é reformulada. Concentra-se o poder nas mãos do rei e de seus ministros.^[11]

Em outras palavras, podemos dizer que a organização tributária se caracteriza pela unidade Estado-comunidades e pelo antagonismo aristocracia-campesinato.^[12]

A unidade Estado-comunidades gera a imagem do cosmos como um universo unitário, garantido pela função técnica do Estado (agricultura planejada, administração, guerra etc). Isto prova para a população a existência de uma ligação forte e definitiva entre o rei e a divindade, chegando a função do Estado a tornar-se preceito ético para o povo.

Ocorre a transferência de atributos cósmicos para a esfera política e de atributos políticos para a esfera cósmica: a abundância material existe graças ao soberano. Existe uma unidade entre a divindade, o déspota, as funções jurídico-políticas do Estado, o funcionamento do cosmos e a fertilidade da terra.

O antagonismo aristocracia x campesinato, por outro lado, existe porque a relação entre os dois grupos é tributária e é uma relação de exploração.

Este antagonismo gera uma crítica da opressão: os camponeses ou seus representantes intelectuais protestam contra as injustiças a que são submetidos e contra a corrupção e o luxo da classe dominante, dona absoluta do poder. Mas também protestam contra a concepção oficial da divindade enquanto associada à exploração: isto é feito através da crítica e da condenação da idolatria cultual – cultos naturistas alienantes e cultos oficiais formais, mascarando a exploração – e política – aliança com as grandes potências e dependência de seus interesses. Isto pode ser conferido nos textos de profetas como Amós, Oseias, Isaías, Miqueias e Jeremias.^[13]

2.2. Os mandamentos e a sociedade tributária

Talvez tenha sido no final da monarquia judaíta, talvez na época do exílio babilônico, ou, melhor ainda, na época persa, que alguém redigiu Ex 20,1-17, agrupando em número de dez alguns dos mais importantes preceitos esparsos da ética tribal. Sua intenção talvez tenha sido a de recuperar as leis da justiça tribal para denunciar e corrigir o mau funcionamento da sociedade de sua época.

Não é preciso repetir aqui a leitura dos quatro mandamentos vistos no item anterior. Basta-nos lembrar sua extrema atualidade nas relações tributárias, frente:
:. às múltiplas situações de morte imposta, aos camponeses empobrecidos, pela classe dominante

:. ao roubo institucionalizado pelo sistema tributário

:. à violação sistemática dos direitos tribais dos mais fracos e ao rompimento dos laços de sangue e das leis da solidariedade em benefício do poder do Estado.

Podemos tentar agora a leitura das outras seis palavras.

Se Israel foi libertado da servidão egípcia pelo poder de Iahweh, seu compromisso com uma sociedade onde impere o direito (mishpât), a justiça (ts^edhâqâh ) e a solidariedade (hesedh) é a norma mais importante.

Por isso, não terás outros deuses diante de mim, diz a 1^a palavra. Porque Iahweh é o Deus dos oprimidos que se organizam, enquanto os opressores têm outros deuses.

Na mesma direção aponta a 2^a palavra que proíbe as imagens de Iahweh (v. 4) e também as de outros deuses (vv. 5-6). A manipulação da religião para explorar, através de imagens da divindade, parece ter sido feita por vários reis.^[14]

Talvez seja preciso levar em conta aqui a experiência judaíta do exílio babilônico e a marcante ligação que ali se via entre o poder político de seus opressores e seus deuses, representados em numerosas imagens.

Como no festival do Ano Novo, o Akitu, no qual o rei exerce função importante. O ano novo celebra, na primavera, a renovação da natureza. Com a representação da vitória de Marduk sobre Tiámat, como narrado no Enuma Elish – que era recitado nesta ocasião  – a ordem cósmica fica assegurada sobre a possibilidade do caos, e a ordem política, garantida pelo rei que é fiel a Marduk, é legitimada.^[15]

A ideia de um declínio gradual de representações divinas, levando ao aniconismo do pós-exílio, parece consistente com as leis que proíbem imagens de Iahweh e de outras divindades. Tais leis são de épocas diferentes e pertencem a variadas camadas da tradição bíblica. Além do decálogo, o pensamento anicônico encontra-se, por exemplo, no Código da Aliança (Ex 20,23), na Lei de santidade (Lv 17-26), em Dt 4,15-19; 27,15 e em Ex 34,17.

Existe um consenso entre os especialistas de que o Deuteronômio e a Obra Histórica Deuteronomista, escritos no final da monarquia ou na época do exílio, desempenharam um papel fundamental na promoção do veto às imagens. A insistência dos teólogos deuteronomistas em colocar a Torá ou a palavra de Iahweh acima de qualquer representação divina apoia essa perspectiva.

Além do que, é conhecida a grande oposição aos ídolos no Dêutero-Isaías (Is 40-55) e na tradição sacerdotal (P) do Pentateuco, ambos situados no exílio babilônico.

Pronunciar o nome de Iahweh em prejuízo do próximo era grave delito contra um Deus que se manifesta nas relações de justiça e solidariedade em qualquer nível da existência.

Apresentar um falso testemunho contra alguém em um processo fazia parte do desvio cotidiano do direito em Israel. Os poderosos manipulavam a lei em seu benefício, condenando à miséria e à morte os pobres desprotegidos.

O descanso de quem trabalha é outra palavra importante lembrada a esta sociedade. Os profetas, por exemplo, denunciam com frequência que muitos desrespeitavam o sábado e as festas, ávidos por obterem maiores lucros em seus negócios. Devem descansar também o servo, o estrangeiro e o animal, adverte o v. 10.

A última palavra proíbe a cobiça dos bens do próximo. O verbo usado aqui, hâmad, não indica um mero desejo que não se concretiza, mas a maquinação para realizar um plano. Além disso, cobiçar é a ação daqueles que possuem recursos para tomar o alheio pública e impunemente.

Um bom exemplo desta palavra está em Mq 2,1-5, quando o profeta acusa os que têm poder, porque espoliam os mais fracos do que eles. O verbo “cobiçar”, usado por Miqueias, é hâmad. O profeta critica sobretudo a perversão do comércio da terra, absurdo sob o ponto de vista da solidariedade tribal. Para Miqueias a estrutura absolutista da monarquia israelita comete um evidente abuso de poder, um crime, ao possibilitar que seus beneficiários transformem a terra, doada a todos por Iahweh, para o sustento cotidiano, em terra de negócio, para acumulação e lucro.

“Ai daqueles que planejam iniquidade
e que tramam o mal em seu leitos!
Ao amanhecer, eles o praticam,
porque está no poder de sua mão.
Se cobiçam campos, eles os roubam,
se casas, eles as tomam;
oprimem o varão e sua casa,
o homem e sua herança” (Mq 2,1-2).

3. Os dez mandamentos na sociedade capitalista

3.1. Como ler os dez mandamentos hoje?

Nos dois primeiros passos desta caminhada, conseguimos perceber como os dez mandamentos dirigem-se ao homem israelita adulto e responsável. Falam ao homem em sociedade. Ao israelita como membro do povo.

Verifica-se também que as dez palavras dizem respeito aos vários níveis da vida. Tratam das relações nos campos do trabalho, da família, do tribunal, da propriedade, da religião, da vida. Nada fica fora. Tudo está comprometido na relação de aliança com Iahweh que dá a vida e garante os meios de manutenção da vida.

Daí, deduz-se facilmente que uma atualização dos dez mandamentos é mais complicada do que parece à primeira vista. A costumeira redução dos dez mandamentos a um nível moralista e espiritualizante não dá conta de sua complexidade. Há ali uma densidade política que não pode ser captada numa tal abordagem.^[16]

Os dez mandamentos representam uma ética do/para o clã (1^a fase) e uma denúncia dos valores do Estado tributário (2^a fase). Falar hoje de tal ética, sem abordar as forças e estruturas que comandam nosso mundo é cair no mais ingênuo moralismo e acreditar que algo possa mudar simplesmente porque somos bem intencionados.

A ética da ordem econômica mundial deve ser abordada e confrontada com a ética dos mandamentos. E, se necessário, desmistificada.

Esta afirmação parte da verificação, feita pelas ciências, de que hoje, no mundo ocidental, as relações dos homens entre si e com a natureza são fortemente marcadas pela estrutura do capitalismo internacional. Capitalismo que produz sua ideologia peculiar e a implanta como necessária para a sua sobrevivência e para a reprodução de seus mecanismos, em todos os níveis da sociedade.

Claro que tentar colocar os problemas éticos atuais – tão complexos quanto complexas são nossas sociedades e suas relações – dentro da limitada e particular ética de clãs antigos de três mil anos ou mais, é impossível. E até desnecessário. Para os problemas atuais, precisamos de soluções atuais. Não é esta a nossa proposta. O que defendemos é uma analogia estrutural de situações , problemas e valores. Analogia possível, já que lá e aqui trata-se de um ser humano em sociedade, de sua vida e de sua morte.

Uma simples pergunta dá-nos, por inteiro, a dimensão do problema: lá e aqui, em seus respectivos contextos, estas éticas defendem a vida ou a morte?

3.2. Os mandamentos do capital

No mundo em que vivemos, o deus capital tornou-se poderoso e reduziu os homens à condição de objetos de seus interesses. Sua religião é a da submissão, sua ética a da renúncia à utopia da liberdade e seu valor supremo é a morte, não a vida.^[17]

Como isto se dá? A teoria do fetichismo pode nos ajudar a compreender como funcionam as “armas ideológicas da morte”.

Diz o Novo Dicionário Aurélio que fetiche é o “objeto animado ou inanimado, feito pelo homem ou produzido pela natureza, ao qual se atribui poder sobrenatural e se presta culto”. Daí, ser o fetichismo o “culto de objetos materiais, considerados como a encarnação de um espírito, ou em ligação com ele, e possuidores de virtude mágica”.

Quando as pessoas produzem objetos e fazem deles um meio para conseguir outros objetos, o produto do trabalho humano torna-se mercadoria. A mercadoria existe, portanto, somente quando os produtos deixam de ser usados para satisfazer as necessidades fundamentais das pessoas. Somente quando começam a ser comparados entre si, adquirindo um valor de troca que ultrapassa o seu valor de uso para as pessoas.

O dinheiro também é uma mercadoria. Só que não é como as outras. “É aquela mercadoria que serve como denominador comum de todas as outras e na qual todas as outras têm de transformar-se para receber a confirmação de seu valor”.^[18]

Quando as relações entre as mercadorias se ampliam, tornando-se mais complexas as relações monetárias, além dos meios de produção, também a própria força de trabalho humano pode ser comprada ou vendida. Esta torna-se trabalho assalariado e a propriedade dos meios de produção torna-se capital.

Está fechado o círculo. A partir desse momento as pessoas dependem do capital para sobreviver. E por isso são obrigadas a seguir suas regras. Neste processo, as mercadorias desenvolvem cada vez mais suas relações sociais, como seres animados, enquanto as pessoas são reduzidas progressivamente à condição de objetos. Dá-se uma inversão de situações. Tanto para o trabalhador como para o empresário. Ambos tornam-se dependentes da mercadoria e das leis do mercado.

Pode-se objetar que naturalmente são as pessoas que mantêm as relações mercantis em funcionamento. Mas, ao fazê-lo, são controladas, nas suas relações, pelas relações das mercadorias entre si. E não têm como escapar disso. O mercado é livre, o regime é de livre iniciativa. As pessoas dependem de suas regras. Por quê?

“Porque o trabalho capitalista é de caráter privado e isso não permite que haja acordo prévio entre os produtores sobre a composição do produto total, nem sobre a participação de cada um nele”. ^[19]

Somente uma adequada coordenação da divisão social do trabalho nos permitiria superar este impasse. Seria necessário garantir a todas as pessoas, por um comum acordo, a apropriação do produto de seu trabalho, de modo a lhes garantir uma vida digna.

Mas o capital é, em nosso mundo, a fonte de vida. O valor supremo, do qual derivam as normas do comportamento humano.

Entretanto, tal fonte de vida é geradora de morte. Morte institucionalizada e regulamentada pela atual ordem econômica mundial. Vamos dar alguns exemplos.

O capital extrai sua vida dos trabalhadores e, por isso, precisa mantê-los vivos. Mas, somente os que são necessários para a sua perpetuação. As outras pessoas não entram em seus cálculos, embora os seus meios de subsistência estejam nas mãos do capital. São conduzidos à morte. Para que viva o capital fetichizado.

Relação semelhante se estabelece entre as nações ricas e as nações pobres. Os interesses do capitalismo internacional criam cadeias indestrutíveis para as nações dependentes. Pouco importa que morram suas populações na mais degradante miséria, desde que o sistema produtivo interno mantenha o fluxo de dinheiro e mercadorias para o mundo rico.

3.3. Ler os mandamentos em defesa da vida

O processo de manipulação das pessoas pelo capital é bastante complexo. Especialmente porque ele é cuidadosamente encoberto. Sua face de morte e terror está sempre mascarada para que o processo continue e não apareça tal qual é. Não podemos realmente analisar aqui todas as peças da engrenagem. Quisemos somente despertar o leitor para o problema.

À maneira de conclusão, um último alerta. É sobre a usual leitura dos dez mandamentos que hoje se faz. Leitura sem referencial concreto, pois desistoricizada. Leitura onde as dez palavras são moralisticamente erigidas em valores absolutos, como se tivessem vida em si mesmas.

Pois tal leitura leva ao processo de fetichização do qual falávamos acima. Isto porque as dez palavras nos falam da vida real. E a vida real é a que se dá na relação das pessoas entre si em sociedade e com a natureza, incluída aí a relação com a transcendência.

Ora, ao serem retiradas de seu contexto concreto e usadas de maneira absoluta e moralizante, as dez palavras perdem sua referência real. Os valores do javismo desaparecem. Assim como desaparecem as pessoas humanas. O capital e seus preceitos ocupam seu lugar. Mesmo que continuemos a pronunciar o nome de Deus, será em vão. Um valor absolutizado é um fetiche que escraviza aquele que o produziu.

Nas dez palavras da aliança, que conhecemos como “os dez mandamentos”, é a vida real que Iahweh defende, diz o redator que os elaborou. Qualquer imagem da divindade que seja incompatível com a vida real será sempre um ídolo, um fetiche. Nos conduzirá à morte, pois o ídolo é todo aquele que constrói sua grandeza com os cacos de nossa miséria.

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VON RAD, G. Teologia dell’Antico Testamento I. Brescia: Paideia, 1972.

>> Bibliografia atualizada em 25.08.2020

Este artigo foi publicado em Estudos Bíblicos, Petrópolis, n. 9, p. 38-51, 1986. Revisto e atualizado em 25.08.2020.

Artigos

1. SCHÜNGEL-STRAUMANN, H. Decalogo e comandamenti di Dio. Brescia: Paideia, 1977, p. 93. ↑
2. Cf. o meu artigo A História de Israel no debate atual,na Ayrton’s Biblical Page, e também o post publicado no Observatório Bíblico em 05.08.2006: O que aconteceu com o Javista na atual pesquisa do Pentateuco? Ele desapareceu e levou consigo a Hipótese Documentária, explica Rolf Rendtorff. Recomendo mais: O Pentateuco e a OHDtr podem ter sido escritos na época helenística, post publicado no Observatório Bíblico em 18.08.2018 e Literatura Grega e História Primária, post publicado no Observatório Bíblico em 24.06.2020. ↑
3. Cf. VON RAD, G. Teologia dell’Antico Testamento I. Brescia: Paideia, 1972, p. 222-254. Sobre o autor, cf. Gerhard von Rad, post publicado no Observatório Bíblico em 21.10.2016. ↑
4. SCHÜNGEL-STRAUMANN, H. o. c., p. 27. ↑
5. Cf. PIXLEY, J. V. Éxodo, una lectura evangélica y popular. México: Casa Unida de Publicaciones, 1983, p. 195-198. ↑
6. Cf. SCHÜNGEL-STRAUMANN, H. o. c., p. 42. ↑
7. Cf. GNUSE, R. K. No Other Gods: Emergent Monotheism in Israel. Sheffield: Sheffield Academic Press, 1997, p. 32-61. Cf. também aqui. ↑
8. Cf. GOTTWALD, N. K. As Tribos de Iahweh: uma sociologia da religião de Israel liberto 1250-1050 a.C. 2. ed. São Paulo: Paulus, 2004, parte VI; KIPPENBERG, H. G. Religião e formação de classes na antiga Judeia: estudo sociorreligioso sobre a relação entre tradição e evolução social. São Paulo: Paulus, 1997, p. 22-28. Um resumo do livro de H. G. Kippenberg pode ser lido na Ayrton’s Biblica Page. ↑
9. SCHÜNGEL-STRAUMANN, H. o. c., p. 53. ↑
10. Cf. FIORAVANTE, E. Do modo de produção asiático ao modo de produção capitalista. In: GEBRAN, Ph. (org.) Conceito de modo de produção. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978, p. 131-155; CARDOSO, C. F. S. (org.) Modo de produção asiático: Nova visita a um velho conceito. Rio de Janeiro: Campus, 1990. ↑
11. Para o debate sobre o surgimento do Estado no antigo Israel, recomendo o meu artigo A origem dos antigos Estados israelitas, disponível na Ayrton’s Biblical Page. ↑
12. Cf. BANU, I. La formación social “asiática” en la perspectiva de la filosofia oriental antigua. In: BARTRA, R. (ed.) El modo de producción asiático. 3. ed. Mexico: Era, 1975, p. 297-316. ↑
13. Cf. as perguntas mais frequentes sobre os profetas Amós, Isaías e Jeremias, texto disponível na Ayrton’s Biblical Page. Para o profeta Oseias, cf. meu artigo Notas sobre a pesquisa do livro de Oseias no século XX, disponível na Ayrton’s Biblical Page. Para uma introdução ao profetismo e para uma leitura dos quatro profetas do século VIII a.C., cf. meu livro A voz necessária: encontro com os profetas do século VIII a.C., 2011, disponível para download em pdf na Ayrton’s Biblical Page. ↑
14. Para uma discussão sobre a proibição de imagens da divindade em Israel, recomendo a leitura de Observações sobre o aniconismo no antigo Israel, post publicado no Observatório Bíblico em 09.09.2019. ↑
15. Cf. Akitu – Festival do Ano Novo na Babilônia, post publicado no Observatório Bíblico em 19.10.2017; e o meu artigo Histórias de criação e dilúvio na antiga Mesopotâmia, disponível na Ayrton’s Biblical Page. ↑
16. Sobre o moralismo e outros obstáculos hermenêuticos que dificultam a leitura dos textos bíblicos, cf. meu artigo Vale a pena ler os profetas hoje? disponível na Ayrton’s Biblical Page. ↑
17. Cf. HINKELAMMERT, F. As armas ideológicas da morte. São Paulo: Paulus, 1983, p. 8-17. Os interessados pelo tema devem procurar ler sobre a idolatria do mercado, reflexão teológica presente especialmente nas obras de Hugo Assmann, Franz Hinkelammert e Jung Mo Sung. Obras de Franz Hinkelammert podem ser encontradas aqui. Leia também O deus mercado e seus oráculos, post publicado no Observatório Bíblico em 13.08.2011. ↑
18. HINKELAMMERT, F. o. c., p. 40. ↑
19. Idem, ibidem, p. 11. ↑

Última atualização: 17.08.2022 – 14h54